Reformas continuam um tabu no Congresso

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O Congresso Nacional manteve o tabu de não votar as reformas política e tributária em 2009. Debatidas há décadas, redações recentes para as duas propostas estão prontas para serem apreciadas pelo plenário da Câmara dos Deputados. Ambas são consideradas prioritárias nos discursos do presidente Lula, mas continuam sem a simpatia da maioria dos partidos da base aliada.Ao todo, 20 propostas de reforma tributária foram apresentadas nos últimos 42 anos, enquanto seis grandes debates sobre reforma política ocorreram a partir da promulgação da Constituição de 1988. Ao longo dos anos, porém, as sugestões sempre esbarraram em interesses corporativos dos parlamentares. Essa tradição indica que os dois temas devem continuar longe da pauta em 2010, já que os deputados não costumam se envolver em polêmicas em ano eleitoral.A última vez que o plenário da Câmara discutiu a reforma política ocorreu em junho de 2007. O projeto de lei 1210/2007, do deputado federal Régis de Oliveira (PSC-SP), que entre outros pontos propõe financiamento público de campanha, voto em lista e o fim das coligações nas eleições proporcionais, até começou a ser apreciado, mas logo saiu de pauta por falta de consenso.Só a adoção de listas fechadas (na qual o eleitor vota no partido e não no candidato) foi votada em destaque – e derrotada por 252 votos a 181. Na época, uma aliança inusitada entre PT, DEM e PSDB fechou questão a favor da proposta, mas foi engolida por representantes de partidos pequenos.

No começo de 2009, o Ministério da Justiça tentou re­­­­quentar o tema e enviou à Câmara um pacote com seis projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo. A ideia de uma reforma "fatiada", porém, não animou os parlamentares. "Acho que no fundo essa é uma questão mais política. Tem muita gente na oposição que sabota o debate porque não aceita que o governo Lula carregue o mérito de ter aprovado as reformas", diz o deputado Ricardo Barros (PP), vice-líder de Lula na Câmara.

Após meses sem se manifestar, o PT voltou a tocar no assunto na semana passada. A tendência é que o partido encabece um movimento favorável à realização de uma Assembleia Constituinte apenas para votar a reforma política. A ideia é a realização de um plebiscito sobre o tema no mesmo dia do primeiro turno da eleição presidencial de 2010.

A proposta será debatida durante o Congresso Nacional do partido, em fevereiro. Para o vice-líder do PT na Câmara, André Vargas, o tema não pode ser esquecido, mas as dificuldades vão persistir. "Sempre tem aqueles profetas do pânico que vão dizer que estamos querendo é colocar em pauta um possível terceiro mandato para o Lula."

Briga entre estados

Apesar de envolver menos interesses pessoais dos parlamentares, a reforma tributária divide opiniões porque confronta disputas entre estados por mais recursos. O principal ponto da proposta unifica o sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, os 27 estados têm legislações diferentes sobre o tema.

A proposta de emenda constitucional (PEC) também transfere a cobrança do imposto do estado produtor para o estado em que a mercadoria é vendida. "O problema é que há estados que não aceitam perder um centavo", diz o deputado Osmar Serraglio (PMDB). O paranaense foi relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 2003 e não vê boas perspectivas para a proposta.

Ele admite que o texto atual não é o ideal, mas que os impasses poderiam ser evitados com uma discussão mais ampla. "Se a PEC for para o plenário hoje, passa. A questão é que ela nunca chega a ser votada porque os líderes que comandam a Câmara são de estados que podem perder com as mudanças, como São Paulo."

A proposta é interessante para o Paraná porque, se aprovada no formato atual, permitirá ao estado recolher ICMS da produção de energia elétrica. O jogo de perde e ganha vai além do Congresso Nacional e mobiliza os governadores. "Estamos em um clima de impasse", resume o deputado Gustavo Fruet (PSDB).

Ele salienta que não há previsão de trégua nessa batalha e cita a votação dos quatro projetos do marco regulatório do pré-sal como uma prévia do que acontecerá caso a reforma tributária seja levada a plenário. A aposta de Lula era que os quatro textos do pré-sal seriam aprovados pela Câmara em 2009, mas as votações de dois deles foram proteladas para este ano – o da capitalização da Petrobras e o que estabelece o regime de partilha na exploração de petróleo. Esse último emperrou justamente porque foram feitas modificações nos recursos que são repassados aos estados. "Se já está sendo complicado com o pré-sal, vai ficar ainda pior quando for a reforma tributária", diz Fruet.