Regras da cota aérea não devem ir a plenário

• 0

Quatro dias depois de decidir votar no plenário o projeto de resolução que limita o uso de passagens aéreas, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou ontem que não deverá mais ser necessário o aval dos deputados. As novas regras poderão ser fixadas por meio de um Ato da Mesa, instrumento administrativo que não precisa ser aprovado pelos deputados. "É muito provável que não seja necessário. Se os líderes estiverem de acordo com o ato da Mesa, encerra-se o debate", disse Temer.

A nova posição é resultado de uma articulação de Temer, dos líderes partidários e de integrantes da Mesa Diretora que preferem apostar no "risco zero". Isto é, evitar que, durante a votação, deputados insatisfeitos consigam alterar o texto para permitir que cônjuges e filhos dependentes possam viajar por conta dos recursos da Câmara. Só a tentativa de afrouxar as regras poderia significar desgaste político para a Casa e, principalmente, para Temer.

Além disso, os líderes querem evitar expor os seus deputados em uma votação nominal, com o registro dos votos no painel. Temer procurou explicar que não era um recuo. "Querem induzir que há recuo. A reação do plenário foi vigorosa", disse Temer, referindo-se à quarta-feira passada, quando anunciou as novas regras. "Se as principais lideranças acham que não é necessário, não serei eu que levarei ao plenário."

A primeira decisão de Temer foi fixar as limitações por meio de Ato da Mesa. Com a reação negativa às medidas, o peemedebista mudou de posição, com o argumento de que as mudanças teriam mais legitimidade se fossem aprovadas pelos deputados. No Senado, as alterações no uso da cota aérea foram aprovadas em plenário.

Ontem, líderes partidários já defendiam a mudança de posição. "Quem decide sobre isso é a Mesa e não o plenário", afirmou o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP). O líder do PSDB, José Aníbal (SP), considera que, se a Mesa for respaldada amanhã pelos líderes, não haverá necessidade da votação no plenário. "Temos de poupar o Temer", afirmou.

O deputado Sílvio Costa (PMN-PE), que recuou na disposição de aprovar uma emenda para afrouxar as regras do uso de passagens, discordou da nova posição. "Não querem ir para a votação nominal para não expor os companheiros. Esse acordo fica cheirando mal", protestou.

Corregedoria vai analisar somente casos mais graves

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu mandar para a Corregedoria – responsável pela investigação preliminar nos processos de quebra de decoro parlamentar – todos os casos em que houver fortes indícios de ilegalidade ou abuso por parte dos deputados na utilização das cotas de passagens aéreas. Até agora, os casos mais graves são de deputados suspeitos de participarem do comércio clandestino de créditos excedentes, em parceria com agências de viagens e funcionários dos gabinetes.

Temer disse também que "muito possivelmente" encaminhará ao corregedor, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), o caso do deputado Eugênio Rabelo (PP-CE), que usou sua cota de passagens para patrocinar 77 passagens de jogadores, técnicos e dirigentes do Ceará Sporting Club. Segundo reportagem do jornal Folha de S Paulo, os bilhetes foram emitidos em 2007, quando Rabelo presidia o clube. O deputado também teria bancado passagens para parentes, radialistas e amigos dos atletas. O parlamentar reconheceu o uso da cota para emissão dos bilhetes.

O argumento dos deputados que participaram da farra das passagens é de que não havia regras claras para o uso do benefício. "Vou mandar todos os casos (com indícios fortes de irregularidades) para a corregedoria", prometeu Temer.