Regulação vale, mas sem mexer em conteúdo

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O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) defendeu ontem a institucionalização de estruturas suprapolíticas para regular o setor de comunicação. Ele, que se intitulou como um incentivador das agências reguladoras governamentais, disse ontem que só forças estatais acima de interesses políticos seriam capazes de controlar as diretrizes dos meios de comunicação.

O tucano, que participou do seminário Liberdade de Imprensa, promovido pela TV Cultura, em São Paulo, reforçou que a regulação deveria se dar sobre os deveres e sobre aspectos da composição das empresas e da programação, sem nunca interferir no conteúdo. "Mas me parece razoável, de bom senso, criar uma agência que regule as concessões", disse. "O Estado prima sobre o governo. A agência deve garantir os direitos dos cidadãos. Deve estar acima dos governos", complementou.

Ao contrário do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, que afirmou categoricamente no dia anterior que a liberdade de imprensa não corre nenhum risco no Brasil, FHC declarou que ela está sempre em perigo. "Algumas declarações do Franklin Martins me assustaram um pouco", completou o ex-presidente. Para o tucano, que é sociólogo, fica a impressão que algumas decisões estratégicas para o Brasil estariam sendo tomadas sem debate. "Não pode ser colocado goela abaixo do Congresso e do país. Mexe com muitos interesses, das empresas e da população. Se for feito de qualquer maneira não é democrático."

FHC também considerou "um tanto pretensiosa" a declaração de Martins, de que o Ministério das Comunicações precisa ser "refundado" e disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem "mania de refundar tudo". Para o ex-presidente, o fato de várias ações do governo Lula terem partido da Secretaria de Comunicação Social e não do Ministério das Comunicações ajudou a confundir tentativas de regulação com ações de controle. "Estamos misturando a necessidade de alguma regulação com o que não precisa de nenhuma regulação, o conteúdo. Isso é contrário ao espírito da democracia", disse.

Na opinião de FHC, mais preocupante que o monopólio privado dos meios de comunicação é a atuação do Estado no setor, tanto por meio de seus veículos quanto pela gestão da publicidade oficial. O tucano se disse preocupado sobretudo com a "imposição de anúncios que pode ou não levar à sujeição da mídia". O ex-presidente não vê qualquer possibilidade de regular o conteúdo on-line. "Alguém vai ter a pretensão de controlar a internet? Vai perder o seu tempo. Eu não olho o que escrevem sobre mim na Internet", disse. Questio­­­nado se pretende fazer um blog ou abrir uma conta no Twitter, riu, dizendo que não tem tempo, às vésperas de completar 80 anos, para se ocupar com isso. "Deixem eu ficar na outra geração."