Regulamentação da aposentadoria especial deve ser votada nesta semana

• 0

A Assembléia Legislativa planeja votar nesta semana o projeto de lei que regulamenta o plano de aposentadoria dos deputados estaduais, aprovado na semana passada. A regulamentação deve detalhar os valores que serão investidos pelo Legislativo e pelos parlamentares para a criação do plano. De acordo com a estimativa feita pela direção da Casa, serão necessários R$ 27 milhões para compor o fundo de previdência: R$ 13,9 milhões agora e o restante investidos em 14 anos.

O presidente da Assembléia, Nelson Justus (DEM), considerou como um "pouco agressiva" a reação da imprensa e da população diante da criação do plano de aposentadoria. Pela nova lei, o deputado poderá obter uma aposentadoria de aproximadamente R$ 10 mil por mês, ou seja, 85% do salário atual.

Justus reconhece que o valor é alto, mas outras categorias também possuem benefícios no mesmo patamar. "Eu não tenho dúvida de que o trabalhador, quando vê que alguém pode ter uma aposentadoria como essa, se pergunta porque também não pode. Gostaríamos que todos se aposentassem da mesma maneira. Mas, infelizmente, não é assim que funciona", disse.

A aposentadoria dos deputados estaduais, segundo Justus, é até menor do que a de profissionais de outras áreas do setor público, como a de um advogado aposentado do Banco do Brasil, que recebe R$ 16 mil por mês. "Não vou dizer que é injusto porque ele passou em concurso público e tem mérito, mas o deputado, para receber essa aposentadoria, também tem de passar por uma eleição, ter cinco mandatos e contribuir 35 anos para a Previdência." Para o vice-presidente da Assembléia, Antônio Anibelli (PMDB), não foi surpresa a reação popular contra a aprovação do plano. "Está na moda bater nos deputados", disse. "Por qualquer coisinha já estão batendo. Olhe o que estão fazendo com o Renan (Calheiros) lá em Brasília".

O grande erro dos parlamentares do Paraná, segundo Anibelli, teria sido a extinção do antigo fundo de aposentadoria dos deputados, o chamado FEPPA, durante o período em que vice-governador Orlando Pessuti (PMDB) era presidente da Assembléia, em 1990.

Anibelli disse que, se ainda estivesse em vigor, os deputados não estariam sofrendo desgaste político agora ao implantar um novo plano de previdência. "Mas extinguiram o FEPPA por ignorância. Os idiotas cederam à pressão da imprensa", disse Anibelli, que não vai aderir ao plano porque já tem direito adquirido no antigo FEPPA.