Relator crê em votação da reforma política mesmo sem consenso entre os partidos

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O relator da reforma política na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS), defende que só há um caminho para acabar com os impasses sobre a proposta: levá-la a votação em plenário e forçar os partidos a expor o que querem. Após dois anos de gestação em uma comissão especial, não há consenso sobre o alcance das mudanças. Na semana passada, o recém-eleito presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deu prazo de um mês para as negociações em torno do texto para colocá-lo em pauta nos dias 2 e 3 de abril.

Durante o processo eleitoral interno, Alves fez uma campanha personalizada para os integrantes da comissão especial, colocando como a votação do projeto como uma de suas bandeiras. Em 2011, o ex-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), também disse que a pauta era prioritária. No fim do ano passado, Maia cogitou colocar a reforma em discussão de forma "fatiada", mas a ideia não prosperou.

Em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, Fontana explicou que tem como foco quatro propostas: a coincidência das eleições municipais, estaduais e federais; o fim das coligações nas eleições proporcionais; a adoção do financiamento público exclusivo de campanha e a criação de um novo sistema de votação para o Poder Legislativo que ele define como de listas 100% abertas (nas quais o eleitor pode optar em votar diretamente no candidato ou em uma lista pré-determinada pelos partidos). As que têm mais chances de ser aprovadas são as duas primeiras.

Apesar de afirmar que o debate em plenário será decisivo para resolver os impasses, Fontana adianta que não há hipótese de uma reforma radical. "Se quisermos mudanças muito bruscas, não vamos conseguir a reforma", diz. Ele cita como exemplo o posicionamento do PT quanto ao sistema de votação nas eleições proporcionais.

A princípio, o partido defende a adoção de listas fechadas, no qual o eleitor vota apenas no partido, que ordena por conta própria sua lista de candidatos. A ideia da legenda não foi seguida por ele no relatório. O parlamentar sugere um sistema misto, parecido com o atual, no qual o eleitor decide se escolhe o candidato ou opta pela lista definida pelo partido.

"Já o PSDB tem outra proposta, que é o sistema distrital, que também não tem força para ser aprovado no plenário", compara Fontana. Dos quatro eixos, o considerado mais importante por ele é o financiamento público. "O maior problema do modelo atual é a facilidade que existe para os grandes financiadores de campanha abrir canais de privilégio com os políticos", diz ele, lembrando dos vínculos de empresas ligadas aos bicheiro Carlinhos Cachoeira com parlamentares.

A última vez que uma proposta ampla de reforma política chegou ao plenário da Câmara ocorreu em 2007. Na época, o projeto do deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) criava o financiamento público e o voto em lista. A votação não prosperou porque, depois de um acordo entre lideranças de grandes partidos, com PT e PSDB, mudanças de posicionamento nas bases das legendas – principalmente entre o chamado "baixo clero" – inviabilizaram o término dos debates.

Em dez anos, legendas custaram R$ 6,8 bilhões aos cofres públicos

Agência Estado

Mesmo ainda não tendo financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais, os partidos políticos brasileiros não podem se queixar de falta de recursos da União. O custo das legendas para os cofres públicos atingiu a marca de R$ 6,8 bilhões nos dez anos entre 2003 e 2012, em valores corrigidos pela inflação. A soma leva em conta o que deixa de entrar no caixa do governo, como subsídio para a propaganda partidária e eleitoral, e os desembolsos do Orçamento Geral da União para o Fundo Partidário.

Gratuito para as legendas, o tempo de propaganda partidária é pago pelo governo, na forma de isenção de impostos para as emissoras de rádio e televisão. As 23 horas e 20 minutos que 15 partidos vão ocupar nas redes em 2013, sempre em horário nobre, significarão R$ 296 milhões em impostos que as emissoras deixarão de pagar, segundo relatório da Receita Federal. No ano passado, por causa das eleições, a conta da isenção fiscal chegou a R$ 606 milhões. O subsídio para que os partidos façam propaganda de si próprios é indireto – as legendas nem sequer tomam conhecimento das quantias envolvidas.

Com o Fundo Partidário, é diferente: o dinheiro vai diretamente para os cofres dos beneficiados, todos os meses. Até 2010, a dotação orçamentária era reajustada ano a ano com base na inflação e na evolução do número de eleitores – um crescimento suave, portanto. Em 2011, porém, ocorreu um salto – um acréscimo brusco de R$ 100 milhões, aprovado por unanimidade pela Comissão Mista de Orçamento. Com a manobra, os partidos conseguiram uma fonte extra de recursos para ajudar a quitar dívidas da corrida eleitoral de 2010. A elevação excepcional de recursos para o fundo acabou virando regra – aconteceu também no ano passado e será incorporada ao Orçamento de 2013 quando ele for votado no plenário do Congresso. Com isso, os partidos vão embolsar R$ 294 milhões em recursos públicos este ano, em vez dos R$ 194 milhões previstos na proposta inicial do governo.

Com as dotações do Fundo Partidário e a divisão do tempo de propaganda partidária e eleitoral, o Estadão Dados calculou o custo aproximado das três principais legendas para os cofres públicos em 2012. Do "bolo" total de R$ 892 milhões, PT, PMDB e PSDB levaram R$ 134 milhões, R$ 112 milhões e R$ 88 milhões, respectivamente. Isso acontece porque tanto o Fundo Partidário quanto o tempo de propaganda são distribuídos com base no porte das legendas – são levados em conta a votação para a Câmara e o número de deputados eleitos.