Relator da CPI do apagão aéreo sugere indiciamento de 23 pessoas

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O relatório final da CPI do apagão aéreo, elaborado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), será votado apenas na próxima terça-feira (30). Isso porque o senador João Pedro (PT-AM) pediu vista do documento, alegando falta de tempo para analisar o material, composto por cerca de 1,1 mil páginas.

"Vossa Excelência foi extremamente detalhista na gestão da Infraero, mas me chamou a atenção os poucos dados sobre a tragédia com o vôo da TAM [em julho, que resultou na morte de 199 pessoas]", argumentou João Pedro. Apenas 4 senadores acompanharam a leitura do resumo do relatório.

O relator da CPI disse que perdeu força a tese de que a pista de Congonhas contribuiu para o acidente. Uma hipótese levantada pelo relator para o acidente de 17 de julho é o posicionamento errado das manetes de controle da aeronave.

O senador petista também fez um comentário sobre o comprometimento apontado pelo relatório do deputado Carlos Wilson (PT-PE) com as irregularidades na Infraero.

"Um cidadão que foi governador de um estado, foi dirigente do Senado... Me causa muita surpresa justamente o fato de que com uma longa vida pública, em três anos de gestão, forma uma quadrilha e compromete mais de 30 anos de vida pública na gestão da Infraero. É duro isso para um homem público."

Torres respondeu de maneira sucinta. "O que eu pude fazer para minimizar o quadro eu fiz, mas infelizmente são os fatos", lembrou.

O texto pede o indiciamento de 23 pessoas, sendo que 21 estão supostamente envolvidas com esquema de superfaturamento em contratos da Infraero para obras em aeroportos e para o gerenciamento de verbas publicitárias da estatal. "No mínimo, R$ 500 milhões. Pode chegar muito além disso. Estou fazendo a avaliação conservadora", avalia Demóstenes Torres ao ser perguntado sobre o montante que pode ter sido roubado da estatal dos aeroportos.

Organização criminosa

De acordo com o relatório, servidores da Infraero e funcionários de empreiteiras organizaram um esquema para superfaturar obras em aeroportos, que levou mais de R$ 500 milhões dos cofres públicos, de acordo com cálculos da assessoria do relator.

De acordo com o relatório, a organização criminosa que atuava na Infraero centralizava suas atividades em dois locais: nas cidades de Petrolina (PE) e Curitiba (PR). O esquema de Petrolina, conforme o relator, era mais bem estruturado. O ex-presidente da Infraero é de Pernambuco e, de acordo com técnicos da comissão, os governistas se esforçam para desqualificar as acusações contra o chamado "núcleo pernambucano" da organização criminosa.

O ex-presidente da estatal entre 2003 e 2005, deputado federal Carlos Wilson (PT-PE), teve o indiciamento recomendado por três tipos de crimes: crime contra o processo licitatório, improbidade administrativa e formação de quadrilha. E seria o "comandante da quadrilha", segundo relator.

Outros nove servidores da estatal também tiveram recomendação de indiciamento e serão investigados pelo Ministério Público Federal pelos mesmos crimes. "Associou-se, em quadrilha, para o fim de cometer crimes, Fernando Brendaglia, Eurico Loyo, Eleuza Terezinha Manzoni dos Santos Lores, Érica Silvestri Duttweiler, José Welington Moura, Josefina Valle de Oliveira Pinha, Márcia Gonçalves Chaves, Maria do Socorro Sobreira Dias e Mariângela Russo", afirma o texto.

Outro lado

Em nota, o deputado federal Carlos Wilson diz que o relatório é "baseado em meras ilações" e que recebeu com "surpresa e indignação o irresponsável relatório".

"É com surpresa e indignação que recebo o irresponsável relatório produzido pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Irei analisar detalhadamente o documento baseado em meras ilações. Não tenho nenhuma dúvida que o tempo e as provas irão revelar que é o verdadeiro 'chefe da quadrilha' e o que está por trás da CPI do Apagão Aéreo, comandada por Demóstenes Torres, um velho conhecido pela prática do espalhafato", diz a nota.

O G1 entrou em contato com a Infraero e aguarda resposta.

Investigações em curso

O envolvimento dos servidores da Infraero já é investigado em inquéritos policiais federais, em procedimentos do Ministério Público Federal e em processos do Tribunal de Contas da União, todos eles instaurados em decorrência de irregularidades detectadas em licitações e contratos da Infraero durante a gestão de Carlos Wilson à frente da empresa.

Obras

No total, a CPI concentrou a investigação sobre obras em 11 aeroportos administrados pela Infraero.

De acordo com o relatório, houve algum tipo de irregularidade em todas reformas e construções. "A constatação mais grave é de que as pessoas jurídicas com quem a Infraero deveria manter relações pautadas exclusivamente na mais lídima conduta empresarial e no interesse público, verdadeiramente, apropriaram-se da estatal", diz o texto.

O próprio esquema de corrupção, de acordo com o relatório, era semelhante em todos os casos. As empreiteiras contavam com a ação de servidores para direcionar editais de licitação. Com a garantia do contrato, a empreiteira e o agente da Infraero superfaturavam preços e garantiam o "lucro", que seria rateado com o próprio funcionário da estatal.

No caso do aeroporto de Guarulhos, por exemplo, o relatório do senador Demóstenes Torres aponta que o desvio chegou a R$ 254 milhões.

Os contratos firmados com três empreiteiras (Queiróz Galvão, Constran e Serveng) teriam as mesmas características: superfaturamento de cerca de 25% em todos os itens da obra. O resultado foi que uma obra, orçada em R$ 866 milhões, acabou custando R$ 1,12 bilhão.

No aeroporto de Brasília, se verificou sobrepreço de 122% no orçamento-base da ampliação do Aeroporto Internacional de Brasília. O TCU recomendou a paralisação do processo, em vista do grande risco de dano ao patrimônio público, caso o orçamento fosse utilizado na licitação para ampliação e reforma do aeroporto.

No aeroporto de Santos Dumont, no Rio de Janeiro, a obra estava orçada em R$ 276 milhões. Saiu por R$ 317 milhões, ou seja, desvio de R$ 41 milhões dos cofres federais.

Também aparecem no relatório como irregulares as obras dos aeroportos de Viracopos (desvio de R$ 3,5 milhões), Vitória (R$ 44 milhões), Salvador (R$ 28,4 milhões), Goiânia (R$ 35,7 milhões) e Congonhas, em São Paulo (R$ 12 milhões).

Informática

Outro caso apurado pelo relator diz respeito ao contrato firmado entre a Infraero e a empresa FS3, que forneceria sistemas de gerenciamento da receita comercial da estatal. Teria tido sobrepreço no valor de R$ 17 milhões.

Anac

O relator da CPI do Apagão Aéreo ainda recomendou o indiciamento da ex-diretora da agência, Denise Abreu, por falsidade ideológica, fraude processual e improbidade administrativa. Ela teria se utilizado de um documento sem validade para garantir a abertura, em fevereiro, da pista principal do aeroporto de Congonhas. A justiça havia interditado a pista para aviões de grande porte.

Procurada pelo G1, a assessoria da ex-diretora da Anac, Denise Abreu, só comentou ser 'curioso' o fato de que, em uma agência de direção colegiada como a Anac, apenas uma pessoa (Denise Abreu) seja responsabilizada por tudo.

As mesmas acusações foram feitas contra o procurador da Anac, Paulo Roberto Gomes de Araújo.

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Anac e aguarda resposta.

A lista de pedidos de indiciamento:

- CARLOS WILSON ROCHA DE QUEIROZ CAMPOS – crimes contra procedimentos licitatórios, improbidade administrativa e formaç!ao de quadrilha;

- ELEUZA TEREZINHA MANZONI DOS SANTOS LORES – crime contra o procedimento licitatório, improbidade administrativa e formação de quadrilha;

- FERNANDO BRENDAGLIA DE ALMEIDA – crime contra o procedimento licitatório, improbidade administrativa e formação de quadrilha;

- ADENAUHER FIGUEIRA NUNES – corrupção passiva e improbidade administrativa;

- JOSÉ WELINGTON MOURA –crime contra procedimento licitatório, improbidade administrativa e formação de quadrilha;

- TÉRCIO IVAN DE BARROS –crime contra o procedimento licitatório e improbidade administrativa;

- MARCO ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA – crime contra o procedimento licitatório e improbidade admnistrativa;

- ROBERTO SPINELLI JÚNIOR – crime contra o procedimento licitatório e improbidade administrativa;

- JOSEFINA VALLE DE OLIVEIRA PINHA – crime contra o procedimento licitatório, improbidade administrativa e formação de quadrilha;

- MÁRCIA GONÇALVES CHAVES – crime contra o procedimento licitatório, improbidade administrativa e formação de quadrilha;

- MARIÂNGELA RUSSO – crime contra o procedimento licitatório, improbidade administrativa e formação de quadrilha;

- MARIA DO SOCORRO SOBREIRA DIAS – crime contra o procedimento licitatório, improbidade administrativa e formação de quadrilha;

- ÉRICA SILVESTRI DUTTWEILER – crime contra o procedimento licitatório, improbidade administrativa e formação de quadrilha;

- ETTORE FERDINANDO CASÓRIA –crime contra o procedimento licitatório e improbidade administrativa;

- MICHEL FARAH –crime contra o procedimento licitatório e improbidade administrativa;

- CARLOS ALBERTO CARVALHO –corrupção ativa e formação de quadrilha;

- MÁRIO DE URURAHY MACEDO NETO – formação de quadrilha, corrupção passiva e improbidade administrativa;

- HILDEBRANDINA OLÍMPIA SILVA MACEDO – lavagem de dinheiro e improbidade administrativa;

- LUIZ GUSTAVO DA SILVA SCHILD –formação de quadrilha, corrupção passiva e improbidade administrativa;

- ARISTEU CHAVES FILHO –formação de quadrilha e tráfico de influência;

- EURICO JOSÉ BERNARDO LOYO –formação de quadrilha, corrupção passiva, e improbidade administrativa;

- DENISE MARIA AYRES ABREU – falsidade ideológica, fraude processual e improbidade administrativa.

- PAULO ROBERTO GOMES DE ARAÚJO – Falsidade ideológica, Fraude processual e improbidade administrativa.