Relator da LDO limita redução de meta de superávit para 2012

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O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), limitou os descontos que o governo poderá fazer no cálculo da meta de superávit primário para o próximo ano, em parecer apresentado nesta segunda-feira à Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O projeto enviado pelo Executivo em abril deste ano permitia que a meta do setor público, fixada em 139,8 bilhões de reais, fosse reduzida em até 40,6 bilhões de reais para execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O texto possibilitava, ainda, que os restos a pagar do programa e excessos da meta apurados em 2011 também fossem usados para abater esse cálculo.

"Com isso, a meta de resultado primário para 2012 poderia ser completamente anulada", diz o relatório de Moreira. A LDO fixa as diretrizes para a formulação do Orçamento anual.

No parecer, Moreira exclui a utilização de eventual excesso de meta em 2011 como redutor da meta em 2012. "Você não pode mais ampliar a redução", explicou o relator, afirmando que o próprio Executivo propôs um limite para o redutor.

"Nossa proposta reduz essa possibilidade, limitando o redutor a 40,6 bilhões de reais, uma vez que esse montante passa a incluir os restos a pagar", justifica o documento.

Além dessa mudança, o deputado inseriu no relatório um dispositivo que livra do contingenciamento emendas parlamentares individuais até o limite de 1 por cento da Receita Corrente Líquida (RCL), parcela estimada em 6 bilhões de reais. Apenas os valores que superarem esse limite poderão sofrer contingenciamento.

"Eu não vou abrir mão. Se ele (o governo) não quiser, que vete", disse o relator a jornalistas.

O artigo restringe o poder do Executivo de congelar repasses como fez no início deste ano, quando anunciou um corte de 50 bilhões de reais no Orçamento. Desse montante, 18 bilhões correspondiam a emendas parlamentares de todo o tipo, inclusive as individuais, o que não agradou parlamentares.

Moreira também tocou em outro ponto sensível na relação do Executivo com o Legislativo e determinou que o estoque dos restos a pagar (despesas contratadas mas ainda não pagas) no encerramento de 2012 não poderá ultrapassar o estoque verificado no fim de 2011.

O deputado afirmou ter mantido em seu parecer os parâmetros macroeconômicos contidos no projeto enviado pelo Executivo. O relatório de Moreira pode ser votado na comissão nesta quarta-feira.