Relator dá parecer favorável a impeachment de Arruda na CCJ

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O relator do impeachment do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), na Câmara Legislativa, deputado Batista das Cooperativas (PRP) deu parecer favorável à admissibilidade de quatro processos nesta quinta-feira (18). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deve votar, em seguida, pela rejeição ou aprovação. Na semana passada, Batista havia dito que aceitaria os requerimentos.

Na leitura do parecer, o deputado disse que Arruda "fazia boa gestão, comprovado em pesquisas. [Mas] A conduta [de Arruda] feriu a ética e os princípios da administração pública", disse. "Nota-se que parte da população teme que com a saída do governador possa haver certo desgoverno e que as obras, que são mais de 2 mil, possam ser paralisadas. Não obstante, se o governador for impedido, há uma linha sucessória", afirmou.

Se aprovados, os pedidos seguem para avaliação de uma comissão especial, criada especialmente para análise do impeachment contra o governador afastado. Após a análise pela comissão, o processo vai à votação no plenário, que toma a decisão final sobre a admissibilidade dos pedidos.

Os pedidos de impeachment foram impetrados no final do ano passado e, após discussões sobre qual seria o trâmite dos pedidos – apesar de uma jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema - e várias trocas de membros na comissão, a CCJ aprovou os pedidos.

O escândalo do mensalão do DEM de Brasília foi revelado em novembro de 2009, após a deflagração da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Vídeos feitos pelo ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, mostram Arruda e outros deputados distritais pegando dinheiro de um suposto esquema de propina no governo local. O governador em exercício do DF, Paulo Octávio (DEM), é citado como um dos beneficiados do esquema, mas ele nega irregularidades.