PMDB dá sinais de que pode retaliar o Planalto
Das agências
O PMDB partido da base que na semana passada lançou um manifesto mostrando sua insatisfação com o espaço que tem no governo Dilma Rousseff emitiu ontem dois sinais de que pode "retaliar" o Planalto na votação do Código Florestal se não tiver suas demandas atendidas. A bancada do partido na Câmara se reuniu e não manifestou apoio às propostas do governo para a nova lei ambiental. E o ministro da Agricultura, o peemedebista Mendes Ribeiro, contrariou a orientação do governo e defendeu mudanças na proposta aprovada pelo Senado em dezembro.
Segundo o ministro, "existem falhas" no projeto dos senadores que precisam ser corrigidas. "Sem dúvida [o texto do Senado] avançou muito. Todo mundo sabe que avançou. [Mas] existem falhas no texto que precisam ser corrigidas", disse o peemedebista. O Planalto, diferentemente de Mendes Ribeiro, tem dito que apoia a manutenção total do projeto aprovado pelo Senado.
As declarações de Mendes foram dadas em entrevista a jornalistas no Congresso Nacional ao mesmo tempo em que manifestantes protestavam contra a flexibilização da legislação ambiental.
Sem unanimidade
Já o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), disse que será difícil costurar unanimidade dentro do partido em torno da matéria. "Há na bancada do PMDB divergências muito agudas [sobre o Código Florestal]. A reunião [de ontem dos deputados do partido] mostrou isso", afirmou Alves. "Temos até segunda-feira para ajustar a questão até porque sei da importância da votação unificada do PMDB. Unanimidade vai ser pouco provável, mas vou lutar nesse sentido."
O PMDB costuma se vangloriar de ser uma das legendas mais fiéis ao Planalto nas votações no Congresso. A declaração do líder do partido de que a legenda dificilmente estará unida, nos bastidores, soou como uma ameaça ao governo: se a presidente Dilma não ampliar o espaço da sigla no governo e não contiver o apetite do PT por conquistar prefeituras hoje controladas por peemedebistas, o partido poderá começar a votar contra o Planalto no Congresso. Isso, aliás, já ocorreu ontem no Senado.
O relator do Código Florestal na Câmara dos Deputados, o peemedebista Paulo Piau (MG), cedeu aos apelos dos ruralistas e apresentou ontem a sua proposta de reforma da legislação ambiental com 28 alterações em relação ao texto do Senado. Em geral, as mudanças flexibilizam normas de conservação do meio ambiente aprovadas pelos senadores.
O texto de Piau, que deve ser votado na próxima terça-feira, revela a intenção da bancada ruralista de retomar o projeto original da Câmara, menos restritivo à agropecuária. Esse objetivo, que contraria o governo federal, se torna cada vez mais provável porque, aos votos dos ruralistas, podem se somar os de deputados da base insatisfeitos com o Planalto.
Mangues e pastagens
Entre as mudanças propostas por Piau estão, por exemplo, a exclusão de apicuns e salgados (áreas de manguezais normalmente usadas para criação de camarão) das áreas de preservação permanente (APPs). Com isso, seu uso ficaria liberado. Piau também derrubou a norma que obriga os produtores rurais que desmataram a aderirem a programas de regularização ambiental num prazo máximo de cinco anos após a aprovação da lei, sob pena de perderam acesso a crédito agrícola. O deputado também liberou o uso de pastagens em encostas de morros com inclinação entre de 25º e 45º.
Alguns deputados pressionaram Piau a retomar o texto original da Câmara e anistiar todos os desmatamentos o que o governo não aceita. Piau afirmou preferir o texto do Senado, que fixa porcentuais de recomposição obrigatórios. Mas, diante da pressão, cedeu em vários pontos aos ruralistas.
Piau disse ainda não ter abordado os dois pontos mais polêmicos: a consolidação de atividades agrícolas em margens de rios e as regras de preservação em áreas urbanas. O atual Código Florestal prevê que as mesmas regras para áreas rurais sejam válidas para as cidades. Já o uso de margens de rios em regiões onde elas já são usadas para a agropecuária é alvo de muita polêmica, pois a legislação em vigência proíbe qualquer uso dessas áreas, consideradas de preservação permanente.
Sem surpresas
Em conversa com os líderes da base governista, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse ontem que o Planalto não está disposto a liberar a votação da reforma do Código Florestal se houver "surpresas" no texto. Ela reafirmou que o Planalto insiste em manter o projeto aprovado em dezembro no Senado. Ideli disse que o governo não negocia a volta da anistia a desmatamentos em APPs, como topos de morro, encostas e margens de rios. A fala da ministra irritou os ruralistas.
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