Na reta final das negociações da reforma do Código Florestal, o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) acenou ontem com a possibilidade de fechar um acordo integral com o governo antes da votação, prevista para a semana que vem. O deputado disse que não dispensará nenhum proprietário rural da exigência de manter um porcentual da vegetação nativa a título de reserva legal.
Esse era o principal ponto pendente de um acordo, segundo levantamento feito pela Casa Civil. A exigência da recuperação da vegetação nativa num porcentual entre 20% e 80% da área dos imóveis, dependendo do bioma, terá, no entanto, condições especiais para os pequenos produtores.
O governo quer restringir o benefício a produtores da agricultura familiar, com área de até quatro módulos fiscais (entre 20 hectares e 400 hectares, dependendo do bioma), que não tenham empregados e com renda restrita ao próprio estabelecimento.
Rebelo prefere que o benefício se estenda às propriedades e parcelas de propriedades de até quatro módulos fiscais. A redação final vai ser definida até segunda-feira, disse o deputado. "Os pequenos produtores vão registrar a reserva legal que têm e ficarão dispensados da recuperação da vegetação nativa", disse o deputado, empenhado num acordo para a votação. "Ou se faz o acordo possível ou abrimos uma disputa que ninguém sabe como terminará, podemos partir para o imponderável", observou o relator. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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