Advogados tentam sensibilizar outros ministros
Da Redação, com agências
Os advogados responsáveis pela defesa dos ex-dirigentes do Banco Rural no mensalão devem apresentar novos memoriais aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os memoriais são uma peça que a defesa utiliza para convencer os julgadores, uma espécie de resumo do processo que reúne os principais pontos favoráveis aos acusados.
De acordo com o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, que defende a ex-vice-presidente do Rural Kátia Rabello, o objetivo é "sensibilizar" os demais ministros que votarão no caso. Entre os pontos a serem abordados, Dias afirmou que está o laudo de criminalística da Polícia Federal que reconheceu formalmente a existência dos empréstimos.
Outro ponto que deve constar dos memoriais, a respeito especificamente da cliente de Dias, diz respeito aos empréstimos concedidos por ela na gestão do Banco Rural. "O ministro não deixou claro que as únicas renovações que Kátia assinou foram para o PT. Como o PT pagou, não houve prejuízo para o banco nem para seus acionistas", disse Dias.
José Carlos Dias afirmou que o relator do processo do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa, chancelou toda a tese do Ministério Público Federal ao votar pela condenação dos réus ligados à instituição bancária. "Ele [o relator] adotou a acusação em todos os seus termos", criticou Dias, que é ex-ministro da Justiça, em entrevista durante o intervalo da sessão.
Questionado se é justo um magistrado adotar a tese da acusação, o advogado respondeu: "Se a ótica da acusação for da justiça, é. Mas não é o caso aqui". O defensor declarou estar "absolutamente convencido" de que Kátia Rabello "não poderia ser condenada". Dias disse não estar convencido que os demais ministros estejam com os votos prontos. Perguntado o motivo pelo qual Kátia assinou os empréstimos considerados falsos pelo MP e pelo relator, mesmo com pareceres contrários da área técnica do próprio Rural, o advogado admitiu que ela "pode ter errado, mas não de má-fé".
O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, votou ontem pela condenação de quatro ex-dirigentes e dirigentes do Banco Rural por gestão fraudulenta do sistema financeiro. O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, votou pela condenação da dona e ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e do ex-vice-presidente da instituição José Roberto Salgado. Lewandoswski ainda não concluiu seu voto. Na sessão de amanhã deve retomar a análise da denúncia contra outros dois réus ligados ao banco.
Os dirigentes do banco são acusados de terem simulado empréstimos para o PT e para empresas de Marcos Valério, apontado como operador do mensalão. Segundo a acusação, o dinheiro do banco ajudou a abastecer o esquema. Em troca, o Rural esperava obter facililidades em negócios que dependiam do governo federal.
Com votos do relator e do revisor do mensalão pela condenação por gestão fraudulenta, a situação dos réus ligados ao Banco Rural se complicou. No Supremo, é tradição que os demais ministros sigam os votos do relator ou do revisor quando ambos tiverem o mesmo entendimento. O crime de gestão fraudulenta prevê prisão de três a 12 anos a pena será definida ao final do julgamento.
Na visão do relator, Joaquim Barbosa, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane cometeram o crime por participarem das renovações de "empréstimos simulados" para empresas de Marcos Valério e para o PT e usarem meios fraudulentos para tentar ocultar o caráter da operação de órgãos de controle. Segundo Barbosa, cada um deles atuou de forma distinta, mas com o objetivo claro de esconder o caráter do empréstimo. Destacou que Ayanna e Samarane eram responsáveis pelo controle interno e, por isso, tiveram papel também nesta ação. Barbosa chegou a dizer que a atuação se deu em forma de quadrilha. "Para que o grupo criminoso obtivesse sucesso, era necessário a omissão dolosa de Ayanna e Samarane em suas funções. Conclui-se que os réus, em divisão de tarefas típica de uma quadrilha organizada, atuaram intensamente na simulação de empréstimos e utilizaram mecanismos fraudulentos para encobrir o caráter simulado desses empréstimos", afirma Barbosa.
Segundo o relator, Kátia, Salgado e Ayanna participaram de renovações mesmo quando havia pareceres técnicos contrários. Observou que foram dadas garantias inválidas, como um contrato de uma das agências de Marcos Valério com o Banco do Brasil.
Lewandowski afirmou que "os dirigentes do Banco Rural, usando expedientes fraudulentos, simularam uma situação contábil que de fato não existia". Ele apontou que o banco fez adulterações no risco de classificação das dívidas que tiveram impactos nos balanços financeiros da instituição. O ministro apontou ainda que houve "maquiagem dos resultados", levando a descapitalização do banco e que isso constava em relatórios do Banco Central.
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