Relator faz concessões a ruralistas

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O relator do Código Florestal na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), apresentou seu parecer completo sobre a reforma na lei, fazendo concessões ao agronegócio e às indústrias nos seus dois pontos mais polêmicos: a questão das áreas verdes urbanas e a recuperação de matas ciliares. O projeto deveria ter sido votado nesta semana pelos deputados, mas com a crise na base aliada, não há mais previsão de quando a proposta entrará na pauta da Câmara. O novo líder do governo na Casa, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que vai discutir com os líderes a votação.

Em seu relatório, Piau fez alterações no polêmico artigo 62, que determina os porcentuais a serem recompostos em áreas de preservação permanente (APPs) desmatadas irregularmente em margens de rio. Piau suprimiu os parágrafos do texto do Senado que estabeleciam de 30 a 100 metros de recuperação no caso de propriedades que margeiam rios de mais de 10 metros de largura.

Retirou também os gatilhos do texto do Senado que limitavam a recuperação em pequenas propriedades. Manteve, porém, a exigência de recompor 15 metros nas margens de rios de até 10 metros. Os outros porcentuais deverão ser regulamentados posteriormente, como queria a bancada ruralista. A regulamentação dá poder aos estados de flexibilizar as regras. Pas­­­tagens em topos de morro e encostas também ficam liberadas, desde que não envolvam desmates futuros.

Na questão das APPs urbanas, Piau cedeu às exigências da Con­­­federação Nacional da Indústria e eliminou do texto os porcentuais de mata ciliar em rios urbanos. A CNI era contra o dispositivo por entender que ele implicaria retirar instalações industriais construídas à beira de rios.

Outras modificações feitas pelo relator no texto do Senado, que o governo queria aprovar na íntegra, incluem o enfraquecimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), mecanismo pelo qual as propriedades rurais se tornam "visíveis" à fiscalização.