Relator pede a cassação do mandato de Donadon na Câmara

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O deputado federal José Carlos Araújo (PSD-BA) pediu nesta quarta-feira (27) em seu voto apresentado no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, a cassação do mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e preso desde o meio deste ano no complexo penitenciário da Papuda. A votação do parecer no Conselho de Ética, fruto de um requerimento por quebra de decoro parlamentar, está prevista para esta quarta.

Em seu voto, o relator se diz "convicto de que o exercício do mandato representativo por um parlamentar presidiário, condenado há mais de 13 anos de reclusão em regime fechado, em sentença transitado em julgado pela mais alta corte do País, com sua prerrogativas políticas suspensas e condições de trabalho subtraídas, configura ofensa inafastável ao decoro parlamentar".

O deputado Donadon, condenado pelo Supremo sob acusação de ter desviado recursos da Assembleia de Rondônia por meio de contrato simulado de publicidade, chegou a ter seu mandato preservado no final de agosto, em votação secreta no Plenário da Câmara. A decisão trouxe desgaste para o Legislativo e fez o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometer não colocar mais em votação processos disciplinares contra parlamentares enquanto não fosse votado o fim do voto secreto nesses casos - uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com esse teor foi aprovada nesta terça pelo Senado e deve ser promulgada amanhã.

Dessa forma, caso o Conselho de Ética apoie o parecer de José Carlos Araújo, o mandato parlamentar de Donadon deverá ser questionado mais uma vez em Plenário - desta vez em votação aberta.

A representação apresentada contra Donadon foi apresentada pelo PSB logo após a Câmara ter absolvido o deputado em Plenário. Na representação em análise, o deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS) alega que as ações de Donadon, "deputado presidiário, atentam contra o decoro parlamentar, por ofensivas ao dever fundamental do Parlamento da boa-fé, da probidade, em prestígio, valorização e aprimoramento das instituições democráticas, entre elas a Câmara dos Deputados".