Relator quer retirar de texto autorização de investimentos do governo

• 0

Pressionado pela oposição, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), decidiu recuar e deve retirar do texto a autorização para que o governo possa manter investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das estatais se o orçamento de 2013 não for aprovado até o final do ano.

Inicialmente, para atender o governo, Valadares tinha mantido essa previsão no texto. "O governo entendeu que o Congresso já rejeitou isso em outros anos", disse o relator, lembrando que isso esbarra nas atribuições constitucionais do Congresso.

Outro ponto foi retirado foi a reserva de um percentual da receita líquida do Executivo, Judiciário e Legislativo para aumento dos servidores.

Os ajustes no texto estão sendo fechados para tentar garantir ainda hoje a votação da LDO, liberando os parlamentares para o recesso. A LDO precisa ser votada pela Comissão Mista de Orçamento e depois em sessão do Congresso. A expectativa é que a análise da matéria seja concluída até o final desta terça-feira (17).