Relator rejeita novo recurso de Cunha para anular processo de cassação

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O aditamento feito por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao recurso em que ele pede a anulação de seu processo de cassação, mais recente ação na tentativa de evitar a perda do mandato, foi rejeitado pelo relator do caso.

Ronaldo Fonseca (Pros-DF) apresentou na noite desta sexta-feira (8) à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara parecer argumentando que o pedido de aditamento feito por Cunha carece de fundamentação legal e, portanto, não deve nem ser analisado pela comissão.

Ao renunciar ao mandato de presidente da Câmara na quinta (7), Cunha entregou à CCJ, que já analisa um recurso seu contra a cassação, aditamento em que pede que seu caso retorne ao Conselho de Ética já que há um fato novo -ele era julgado como presidente da Câmara e, agora, é apenas um deputado.

Aliados do peemedebista contavam com parecer favorável de Fonseca para que o presidente da comissão, Osmar Serraglio (PR), também peemedebista, desse um despacho autorizando o regresso do processo.

A análise pela CCJ é o último passo da tramitação antes da votação da cassação no plenário da Casa.

Na semana que vem a comissão pode analisar o mérito do recurso inicial de Cunha, que tem parecer favorável de Fonseca para que seja refeita a votação do Conselho de Ética. Ele alega que a votação foi feita de forma não prevista no regimento. A tendência, porém, é a de que a comissão rejeite esse parecer.

Com isso, o caso fica pronto para o plenário, ainda sem data definida. Cunha perde o mandato caso votem nesse sentido pelo menos 257 de seus 512 colegas.

Troca

Mesmo após ter renunciado ao cargo, Cunha continua tentando escapar da punição. Em mais uma manobra, realizada nesta sexta-feira, aliados trocaram mais um integrante da CCJ para tentar formar uma maioria a seu favor.

O Solidariedade sacou esta semana Genecias Noronha (CE) e colocou Paulinho da Força (SP), um dos aliados mais próximos a Cunha.

A mesma manobra já havia sido feita pelo PR, o PTB e o PTN. Apesar disso, até aliados de Cunha dizem que ele tem o apoio de apenas 30 dos 66 integrantes da comissão. Ele só conseguiria se salvar, portanto, caso a votação se dê em um dia em que não haja quórum completo da parte de seus adversários.

O presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), convocou sessão da CCJ para terça (12), 14h30, mesmo dia em que pode ocorrer a sessão para eleger o sucessor de Cunha à Presidência da Câmara, o que inviabilizaria a reunião.

Serraglio garantiu, contudo que, não sendo possível votar o parecer de Fonseca na terça, convocará sessão para quarta (13) ou quinta (14).