Relator tentará votar texto da reforma política dia 5 de outubro

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O deputado Henrique Fontana (PT-RS) anunciou nesta quinta-feira (29) modificações no texto do relatório da reforma política que pretende votar, no próximo dia 5, na comissão especial da Câmara que analisa o tema. Fontana acatou emendas apresentadas ao projeto de lei, mas não aceitou modificar os pontos mais polêmicos, que encontram grande resistência na maioria das bancadas. O seu parecer mantém a adoção do financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais no país e o sistema proporcional misto para a escolha de deputados e vereadores. Fontana tentará obter apoio dos partidos pelo menos para a votação na comissão especial, deixando o debate mais intenso para o plenário.

Uma das apostas de Fontana é o apoio do PMDB. Embora os peemedebistas defendam o chamado distritão (voto majoritário para a eleição de deputados e vereadores, em que eles concorrem contra todos os outros candidatos), isso só seria possível por meio de emenda constitucional. As mudanças propostas por Fontana, por outro lado, constam de um projeto de lei.

"Sinto uma curva ascendente no ambiente pró-reforma, mas não está claro ainda a posição em relação ao sistema de votação. Para mim, os partidos irão fazer o cálculo e, no último minuto, ceder e votar, pois, do contrário, a reforma será sepultada. Vamos tentar votar o melhor sistema político que tenha 257 votos", disse Fontana, em referência à maioria absoluta na Câmara, que é suficiente para aprovar projetos de lei, mas não emendas constitucionais.

A proposta de financiamento público e sistema proporcional misto de eleição de deputados está contida em projeto de lei, uma votação mais fácil do que a de emendas constitucionais. Na proposta de sistema de votação de Fontana, o eleitor votaria duas vezes para eleger deputados federais e estaduais e vereadores. Uma delas na legenda, que apresentará uma lista pré-ordenada de candidatos, e o outro voto escolhendo o candidato que preferir das listas apresentadas pelos partidos. Para que a lista seja feita, o partido terá que fazer uma eleição secreta em que votam filiados ou convencionais da legenda. Para Fontana, isso reduzirá o efeito dos caciques na escolha das listas partidárias. Metade das cadeiras será ocupada pelos mais votados e metade pela ordem da lista partidária.

O relator manteve a criação de um fundo para receber doações jurídicas (de empresas estatais e privadas) e de pessoas físicas, mas sem o direcionamento a um candidato específico. Segundo ele, as doações podem reduzir o aporte de recursos do Orçamento da União para custear as campanhas eleitorais. O valor global da eleição será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o projeto estabelece a divisão dos recursos de acordo com o cargo em disputa, a população do estado ou município e o número de cadeiras na Câmara que o partido conquistou na última eleição.

"Quem financiará as campanhas é o povo e empresas e pessoas dispostas a contribuir com um fundo. O financiamento tem que ser impessoal", defendeu Fontana. Ele disse que continua mantendo conversas com os líderes partidários e deputados escalados para o debate da reforma política e está esperançoso de aprovar o projeto na comissão especial. Segundo ele, os partidos sabem que o atual sistema está exaurido e que nenhuma legenda conseguirá aprovar a reforma que considera ideal. Por isso, aposta nas negociações de última hora.

"Preciso ir sereno, negociando até o dia da votação. Minha convicção é grande de que vamos aprovar. O partido que não concorda com o que propus, pode apresentar um destaque e tentar aprovar o que defende. Não votar é deixar o sistema como está atualmente", acrescentou o relator.

LulaSegundo Fontana, um dia antes da votação na comissão especial, haverá um ato em defesa da reforma política e do financiamento público de campanhas, com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entidades da sociedade civil, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outros. Para Fontana, Lula poderá ajudar no convencimento da importância da adoção do financiamento público.

Entre as mudanças feitas por Fontana nestes últimos dias está a possibilidade de votação em segundo turno em cidades com mais de 100 mil eleitores. Hoje a lei prevê segundo turno apenas em cidades acima de 200 mil eleitores. Fontana também permite que uma pessoa que deseja se candidatar possa se filiar seis meses antes da eleição. Segundo ele, a regra vale apenas para a primeira filiação e não para o político que vai trocar de legenda. O relator disse que não incluiu no texto a possibilidade da chamada janela da infidelidade, prazo para que o político possa trocar de legenda para concorrer às eleições sem perder o mandato.

Entre as Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) em debate na comissão está a que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais e a que altera a data de posse dos cargos executivos. De acordo com o projeto, os prefeitos tomariam posse no dia 5 de janeiro no ano seguinte à eleição, os governadores, no dia 10 de janeiro e o presidente da República eleito no dia 15.

Outra PEC impede que um prefeito exerça o mandato por mais de duas vezes consecutivas, impedindo que ele se candidate a prefeito por outra cidade. Também há uma PEC que modifica a escolha do suplente de senador que se licencia ou deixa o cargo. O suplente seria o deputado federal mais votado no estado e do mesmo partido do senador que deixou a vaga.