Relatores do caso endurecem contra voto secreto nesta quinta-feira

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Dois dos três relatores do caso Renan Calheiros (PMDB-AL) no Conselho de Ética decidiram apresentar seu parecer final do processo por quebra de decoro do presidente do Senado apenas se a votação do conselho for aberta. A sessão está prevista para esta quinta-feira (30). Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS) vão encaminhar um recurso, no início da sessão, para tentar derrubar o parecer com o voto do Conselho, para que a votação seja aberta. Caso a norma, defendida pelo presidente Leomar Quintanilha (PMDB-TO), seja derrubada, cabe recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem efeito suspensivo - o que não impede a votação ainda na quinta-feira do voto conjunto dos dois pedindo a cassação.

A previsão é que, dos 16 membros, 12 votem pela sessão aberta. Se for fechada, Casagrande diz que não apresentará o parecer e pedirá mais tempo. No relatório conjunto de Marisa e Casagrande, a parte da tucana vai enfatizar a relação "incestuosa" de Renan com o lobista Cláudio Gontijo. A parte de Casagrande vai destacar que o acusado não tinha condições de ter o patrimônio que declarou com a renda que tem.

O relatório dirá que Renan usou recursos de terceiros para fazer os pagamentos à jornalista Mônica Veloso. Renan é acusado de ter as contas pessoais pagas por um lobista. "São dois meses de relatório para que ele seja conclusivo. Se não for aberto, não temos condição de votar amanhã (quinta-feira)", disse o senador Renato Casagrande.

Suas opiniões são compartilhadas por Marisa Serrano. Já o terceiro relator, senador Almeida Lima (PMDB-SE), adiantou que votará pela absolvição de Renan. Casagrande disse que a maioria dos 15 membros do conselho é favorável ao voto aberto. Se não houver consenso sobre o tema, a solução poderá ser por uma consulta aos próprios senadores do colegiado. Se a decisão for pelo voto secreto, o Senado vai protagonizar mais capítulos de uma disputa que já dura três meses.

Tuma diz que assessor não citou Renan nominalmente

Aumentando a temperatura do caso, Marcos Santi, secretário-adjunto da Mesa do Senado, entregou o cargo alegando não conseguir aguentar mais a pressão que sofria para manipular o processo de acusação de quebra de decoro para beneficiar Renan. Segundo Casagrande, este fato não entrará oficialmente no processo, mas servirá para formar a convicção dos senadores sobre o caso.

Ainda na noite de terça-feira, a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, principal responsável pelo parecer, limitou-se a dizer que considerou "estranha" a atitude de Santi e que ainda não havia sido comunicada sobre a demissão. Santi prestou depoimento na tarde desta quarta ao corregedor Romeu Tuma (DEM-SP).

Segundo Tuma, o servidor concursado alegou que estava se sentindo pressionado, mas negou estar sofrendo assédio moral no caso do parecer sobre a votação do processo por quebra de decoro de Renan. Os senadores Marisa Serrano, Renato Casagrande e Jefferson Peres (PDT-AM) também participaram do encontro que esclareceu as denúncias. "O que ele alegou de pressão psicológica era modificação de comportamento das ações que ocorrem na Mesa do Senado que são diferenciadas de outros presidentes", esclareceu Tuma, sobre as afirmações de Santi.

O corregedor disse ainda que Santi não citou o nome do presidente do Senado durante a reunião. "Ele não citou nenhuma vez nominalmente o presidente", disse. Tuma acrescentou ainda que o secretário-geral adjunto falou sobre vários eventos que vêm há anos se somando. "Ele fez referência a fatos já passados", explicou.

O corregedor disse ainda que está lutando para que Santi não sofra um processo administrativo. "Ele sente que a partir de agora pode ser ameaçado de sofrer processo administrativo, que é de outro segmento da Casa. Não acredito que isso pode acontecer porque acho que ele está usando de sinceridade e querendo colaborar com o Conselho de Ética", afirmou.

A senadora Marisa Serrano, que acompanhou a reunião entre o secretário-geral adjunto e o corregedor do senado, afirmou que Santi disse que o motivo de sua demissão não está num único fato, mas sim em uma série de questões. "Ele coloca como um conjunto de coisas. A expressão que ele usou de manhã e agora à tarde foi essa: 'Foi a gota d`água'", disse Marisa Serrano.

Serrano também concordou com a afirmação do senador Romeu Tuma de que Santi está com medo de sofrer um processo administrativo. "Eu acredito que ele tenha medo de que possa ter um processo administrativo, afinal de contas, há um Código de Ética do servidor e um deles é a perda (do cargo), inclusive, ele é um servidor concursado, com mais de 20 anos, e é claro que ele deve estar com receio, acho eu. Isso é ilação minha", afirmou.

Ao ser indagado sobre Santi, Tuma afirmou que ele é um funcionário respeitado no Senado. O corregedor disse, no entanto, que é preciso ter cuidado para não torná-lo réu, com base no código de conduta dos servidores públicos. "Ele não vai criticar seus superiores e nem poderia fazê-lo, pois, como funcionário público, ele não pode manifestar sua opinião pessoal", revelou.

O corregedor admitiu que há fatos no mínimo "estranhos" no processo contra Renan. "Desde o início as coisas trazem um pouco de confusão. Houve troca de presidente, troca de relator. Tudo isso não ajuda ninguém", afirmou Tuma. Santi já tinha se reunido pela manhã com Casagrande e Marisa Serrano. Após deixar a reunião, Marisa Serrano também comentou o depoimento de Santi. "O desabafo dele está fundamentado em todas as ações do processo. Ele fez uma análise do atropelo da ética nesses fatos", contou.