Defesa
Advogados entram com ação para anular Comissão Processante
O prefeito de Londrina (Norte do estado), Barbosa Neto (PDT), entrou com uma ação ontem contra a Câmara de Vereadores da cidade. Na ação distribuída para a 1ª Vara Cível de Londrina, Barbosa pede liminarmente a suspensão das conclusões da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Centronic e de tudo o que veio depois disso. Isso inclui a Comissão Processante (CP) que resultou das investigações da CEI da Centronic e que, em seu relatório final, pede a cassação do prefeito. A ação está na mão do juiz Mário Azolini, que ontem não se manifetou sobre o pedido de liminar.
A defesa de Barbosa Neto alega, entre outras coisas, que houve cerceamento de defesa durante a apuração do caso. De acordo com os advogados, "não foi oportunizada ao impetrante [o prefeito] acompanhar o processo e a produção de qualquer prova". Eles também argumentam que Barbosa "nunca foi intimado para acompanhar os atos processuais ou sequer ouvido pela comissão para apresentar a sua versão dos fatos".
A composição da CP também foi questionada pela defesa de Barbosa. Eles afirmam que o vereador Roberto Kanashiro (PSDB) não poderia ter presidido a CP pelo fato dele também ter presidido a CEI da Centronic.
O relatório final da Comissão Processante (CP) da Centronic aponta a responsabilidade e pede a cassação do mandato do prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT). O documento foi entregue na tarde de ontem, na Câmara de Vereadores. A alegação é de que o prefeito teria responsabilidade no uso de seguranças pagos pela prefeitura na vigilância da emissora de rádio de sua família. O pedido de cassação será votado na próxima segunda-feira.
Em entrevista coletiva, a relatora da CP, Sandra Graça (PP), disse que toda a documentação dos vigilantes indica que eles prestavam serviços e recebiam pela prefeitura de Londrina, razão pela qual foi acatada a denúncia e encaminhado o pedido de cassação do prefeito Barbosa. Segundo ela, a CP concluiu pela "omissão e a negligência" de Barbosa no episódio.
O prazo final para entrega do relatório da CP era dia 27. Mas, de acordo com o presidente da CP, Roberto Kanashiro (PSDB), a comissão optou por se antecipar. "Todos os prazos necessários foram concedidos à defesa do prefeito", alegou. O relatório tem 20 páginas, mais anexos.
Kanashiro afirmou que a comissão teve "momentos tensos" e entregou o relatório ao presidente da Câmara, Gérson Araújo (PSDB), sem divulgar o conteúdo. Com o material em mãos, Araújo tornou público que o encaminhamento da CP é pela cassação do mandato de Barbosa Neto.
Procurado pela reportagem, o Núcleo de Comunicação da prefeitura de Londrina informou que o prefeito não se pronunciará sobre o caso. A defesa do prefeito entrou com uma liminar para impedir que o relatório da CP seja votado. A reportagem tentou entrar em contato com o advogado de Barbosa no caso Centronic, Rodrigo Sanchez Rios, na tarde de ontem, mas a informação foi de que ele não poderia atender.
O que era investigado
A Comissão Processante investigou denúncias de que vigilantes da empresa Centronic, pagos pela prefeitura de Londrina, teriam trabalhado na emissora de rádio da família de Barbosa Neto. No fim de 2011, o assunto já havia sido investigado por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apontou irregularidades. A diferença da Comissão Processante é que ela tem o poder de pedir a cassação do prefeito.
-
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
-
Relatório americano divulga censura e escancara caso do Brasil ao mundo
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Deixe sua opinião