Relatório da CPI dos Bingos deve ser votado em abril

• 0

O relatório final da CPI dos Bingos deverá estar concluído até o fim de março, para que a matéria possa ser votada até o dia 25 de abril deste ano. A previsão foi feita nesta quarta-feira pelo relator da comissão, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), ao comentar o resultado das atividades do Congresso durante a convocação extraordinária e o andamento dos trabalhos da CPI nos últimos dois meses.

Garibaldi destacou que o funcionamento do Congresso em período extraordinário contribuiu para a votação de importantes matérias, como a aprovação, em segundo turno, pelo Senado, da proposta de emenda à Constituição que altera as regras para a edição e tramitação de medidas provisórias (MPs). A PEC foi enviada à Câmara.

Pela proposta aprovada no Senado, as medidas provisórias deixarão de ter força de lei após serem editadas pelo Poder Executivo, e só passarão a vigorar depois de análise dos critérios de relevância e urgência pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara ou do Senado,em um período de até três dias úteis.

O relator da CPI dos Bingos lembrou ainda que, no decorrer deste ano eleitoral, os parlamentares precisarão conciliar os trabalhos parlamentares e as atividades partidárias, sem recorrer ao que ele considera "radicalismo".

- É importante que os parlamentares não se deixem contaminar por aquele sentimento de maior radicalismo, que muitas vezes impede o Parlamento de chegar às suas melhores decisões. Cada um deve defender ardorosamente as suas posições, mas também não deve levar esse ardor ao extremo de provocar, aqui no Senado e no Congresso, uma discussão muito radical - concluiu Garibaldi Alves Filho.