Documento da oposição vai responsabilizar presidente
Únicos representantes da oposição na CPI que investiga irregularidades nos contratos de publicidade da Câmara de Curitiba, Pedro Paulo (PT) e Paulo Salamuni (PV) prometem apresentar um relatório paralelo na tarde de hoje. Ao contrário do relatório que será apresentado por Denílson Pires (DEM), o documento da oposição aponta irregularidades e coloca o presidente licenciado da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), como o responsável direto e pede seu afastamento definitivo do cargo.
Denúncias
Entenda a crise na Câmara:
Licitação suspeita
A licitação para a escolha das duas agências de publicidade da Câmara de Curitiba, em 2006, contou com apenas duas concorrentes. No entendimento do Tribunal de Contas, vícios no processo, como a pouca divulgação e o conflito de prazos entre o extrato do edital e o edital, colaboraram para a baixa participação. O Ministério Público viu indícios de direcionamento.
Funcionária e concorrente
Uma das empresas vencedoras, a Oficina da Notícia, é de propriedade de Cláudia Queiroz Guedes. Durante a licitação, ela era funcionária comissionada da Câmara, o que viola a lei de licitações. Ela pediu exoneração antes de assinar o contrato. Essa irregularidade já é apontada pelo MP, em ação apresentada contra João Cláudio Derosso (PSDB), em novembro.
Relacionamento
Os contratos eram de apenas dois anos, mas foram prorrogados duas vezes, em 2008 e 2009 chegando, então, a cinco anos de duração. Nesta época Cláudia já tinha um relacionamento estável com Derosso. Isso contraria o princípio da impessoalidade na gestão de verba pública.
Câmara em Ação
A revista Câmara em Ação, produzida pela empresa Visão Publicidade, custou R$ 14 milhões entre 2006 e 2010, com uma tiragem mensal que variou entre 156 mil e 247 mil. A tiragem incompatível com o conhecimento que a população tinha do veículo reforçou a suspeita de que a publicação teria sido superfaturada.
Promoção pessoal
Técnicos do TC revelaram que quase todos os gastos feitos pela Câmara em publicidade podem ter sido inconstitucionais. A Casa pagou para diversos jornais de bairro e até colunas sociais publicarem matérias elogiosas sobre os vereadores, o que pode ser considerado uso de dinheiro público para "promoção pessoal de autoridades".
O vereador Denílson Pires (DEM) apresenta hoje o relatório final dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades nos contratos de publicidade da Câmara de Curitiba. Pires adiantou que seu texto deve apresentar apenas "indícios não conclusivos" ao Ministério Público (MP), além de sugestões sobre como melhorar a fiscalização dos contratos da Casa.
Na prática, isso significa que o relatório não deve responsabilizar o presidente licenciado, João Cláudio Derosso (PSDB). O documento será votado às 14h30 no plenário da Câmara pelos nove componentes da CPI. Os contratos de publicidade sob suspeita, no valor de R$ 35 milhões, foram executados entre 2006 e 2011.
Segundo Pires, a comissão não tem um caráter punitivo e, portanto, o relatório deve apenas apresentar o trabalho dos vereadores ao MP para que o órgão aprofunde as investigações. "A CPI municipal não tem essa prerrogativa. Regimentalmente ela é impedida de dar qualquer punição", afirmou. Apesar de a CPI não ter poder para punir ninguém, o relatório pode, sim, sugerir punições, baseadas na lei, caso haja comprovação de irregularidades.
O vereador considerou, também, que os trabalhos foram produtivos, mas não chegaram a conclusões sobre nenhuma irregularidade específica. Ele cita como exemplo o caso da revista Câmara em Ação que custou R$ 14 milhões aos cofres públicos entre 2006 e 2010. Havia a suspeita de que a publicação havia sido superfaturada, já que os dados oficiais falavam em uma tiragem de 247 mil exemplares, incompatível com o conhecimento que as pessoas tinham do veículo. Pires reforça que foram apresentados todos os documentos relativos à impressão e distribuição o que não significa que não tenha havido nenhuma irregularidade, mas que, pelo que a CPI pode apurar, não é possível dizer o contrário também.
Esse relatório final, caso aprovado, será encaminhado ao MP. O órgão já apresentou denúncia contra Derosso, sua mulher, Cláudia Queiroz Guedes, e os integrantes da comissão responsável pela licitação dos serviços de publicidade da Casa, por improbidade administrativa e direcionamento na licitação. O processo foi aberto em novembro.
Mudanças
Além de encaminhar o material coletado pelos vereadores para o MP, Pires adiantou que o relatório da CPI deve também sugerir mudanças na gestão dos contratos da Casa. O vereador sugere, em seu relatório, a realização de audiências periódicas para avaliação dos contratos vigentes da Casa. Além disso, ele pede também a formalização de gestores formais para esses contratos. "É preciso um controle maior por parte dos vereadores, para que no futuro nenhum tipo de concorrência pública passe por esses problemas", comenta.
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