Relatório de fundos de pensão propõe indiciamento de 49 pessoas

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O relatório-geral da CPI dos Correios deve pedir o indiciamento de mais de 100 pessoas, como já admitiu o relator Osmar Serraglio (PMDB-PR). Só o sub-relatório do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), responsável pela investigação dos fundos de pensão, entregue na segunda-feira, propõe o indiciamento de 49 pessoas. Além de dirigentes das fundações e operadores do mercado financeiro das corretoras que fizeram negócios com os fundos, ACM Neto pediu o indiciamento do ex-assessor da Casa Civil e ex-secretário de Comunicação do PT Marcelo Sereno, acusado de ter induzido a especulação, manipulado o mercado e usado informação privilegiada.

Dos 49 pedidos de indiciamento, 36 são por infrações administrativas e previstas no Código de Penal e outras 13 tratam de irregularidades previstas no Código Civil. A maior parte dos pedidos na área administrativa trata de ressarcimentos ou indenizações aos patrimônios dos fundos de pensão por conta de negócios que teriam sido prejudiciais para os cofres das fundações. No caso dos dirigentes dos fundos, as penalidades estão previstas inclusive na Lei Geral de Previdência Complementar.

Os pedidos de indiciamento envolvem dirigentes de quase todos os fundos de pensão, menos da Petros (Petrobras) e da Previ (Banco do Brasil). Nos dois maiores fundos do país, segundo técnicos que participaram da elaboração do relatório, teriam sido encontrados negócios colocados sob suspeita, mas sobre os quais não havia elementos para que a CPI os classificasse como irregulares. Nestes casos, há no documento um pedido para que o Ministério Público aprofunde as investigações.

No caso da Petros, por exemplo, há um pedido para que o Ministério Público investigue a atuação do executivo indicado pela fundação para o Conselho Fiscal da Telemar. O relatório pede que seja investigada a operação de compra pela companhia telefônica de papéis da Gamecorp, empresa da qual é sócio Fábio Luiz Lula da Silva, filho do presidente Lula.

A apresentação do relatório final da CPI, feito por Serraglio, ainda não tem data marcada, mas deve ser feita até o início da semana que vem. Segundo o relator adjunto Eduardo Paes (PSDB-RJ), a leitura do texto tem de ser feita no máximo na segunda-feira. Ele explicou que o documento com quase 3,5 mil páginas já está pronto. É necessário agora apenas que o presidente da CPI, senador Delcidio Amaral (PT-MS), marque a data para a reunião de apresentação. O tucano espera que na reunião ocorra um pedido de vista e que depois disso seja iniciado um debate político sobre o relatório.