Relatório pauta fechamento do orçamento 2015

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As informações do Fiscobras, relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), ajudam a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional a definir a distribuição de recursos para o orçamento para o próximo ano por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Normalmente, parte das obras questionadas pelo TCU é retirada da lista do Congresso para o repasse de verbas.

A LDO e o Orçamento da União para 2015 já deveriam ter sido aprovados pela Comissão e há expectativa que isso seja feito ainda neste ano.

De acordo com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que faz parte da comissão mista no bloco de apoio ao governo, ainda não se sabe qual será o parecer da Comissão com relação às obras. Para a senadora, é impossível prever se o parecer do TCU deve ser considerado. "Cada obra é uma obra. O Brasil não tem um grande rol de empreiteiras grandes para atuar nestas obras. Deve ser visto caso a caso", disse.

Oposição

Para o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), as recomendações do TCU são de extrema relevância e acabam influindo na hora da votação da LDO. De acordo com o deputado, o relatório do tribunal serve como um alerta aos parlamentares. "O parlamento não pode estar acima de um órgão técnico e especializado.

A recomendação deve ser acatada e o Poder Executivo deve mandar investigar qualquer suspeita", afirmou. Bueno acredita que a oposição deva pressionar para que haja retenção de valores às obras.

Histórico

Recomendação nem sempre é seguida

Apesar da recomendação, em janeiro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou recursos federais para quatro obras da Petrobras suspeitas de superfaturamento. Entre as obras estavam a ampliação da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR), e a refinaria Abreu e Lima (PE), que hoje estão sob investigação na Operação Lava Jato. Na época, Lula vetou o anexo VI da Lei Orçamentária, que listava as obras que não poderiam receber recursos públicos até que as irregularidades apontadas pelo TCU fossem sanadas.

A presidente Dilma Rousseff (PT) também já disse achar um "absurdo" paralisar grandes obras. Após a divulgação do relatório no ano passado, Dilma afirmou acreditar que a paralisação pode causar um custo irreparável. A declaração foi feita após a recomendação do TCU sobre a implantação e pavimentação da BR-488 na Grande Porto Alegre (RS) no ano passado. Neste ano, a obra voltou ao relatório com novas suspeitas de irregularidades.

Denúncia

A revista Veja mostrou na semana passada a troca de e-mails entre Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e a Casa Civil após a divulgação do Fiscobras em 2009. Na época, o ex-diretor alertou Dilma, que comandava a pasta, sobre a recomendação da paralisação da Refinaria Abreu e Lima. Dilma solicitou investigação à Controladoria Geral da União (CGU).

Em 2012, a CGU afirmou não ter conclusões, uma vez que os procedimentos utilizados não eram os mesmos do TCU.