O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), decidiu transferir para a próxima segunda-feira a votação do parecer que trata da possibilidade de cassação do mandato do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) por quebra do decoro parlamentar.
De acordo com Izar, como o deputado Jefferson e seus advogados não foram comunicados oficialmente sobre a leitura do parecer nesta quinta-feira, caso a votação ocorresse hoje, isso poderia ferir o princípio jurídico da livre defesa.
O relator, deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), lerá o relatório, mas após a leitura, a reunião será encerrada, sem discussões ou debates.
Izar entregou aos integrantes do conselho uma cópia do relatório. Apesar de Carneiro não antecipar qual será o teor de seu voto, a expectativa é de que o relatório recomende a perda do mandato do parlamentar, informou reportagem do "Jornal Hoje", da Rede Globo.
Após a revelação do voto do relator, que pode ou não recomendar a cassação de Jefferson, os membros do Conselho de Ética poderão pedir vistas do processo. O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SC) já adiantou que o fará.
Após a votação, a expectativa é que ainda na próxima semana o relatório seja levado a votação no plenário da Câmara, quando, enfim, será selado o destino político de Roberto Jefferson. No plenário, a votação é secreta e exige maioria absoluta, ou seja, 257 votos. O prazo final para que o processo chegue ao plenário é o dia 6 de setembro.
Jefferson seria cassado por três motivos: não conseguiu comprovar as denúncias sobre mensalão; confessou a prática de caixa 2 na campanha, ao revelar que recebeu do PT R$ 4 milhões não declarados em 2004; e admitiu que pediu a diretores de estatais indicados pelo PTB que arrecadassem recursos para o partido.
- Muita coisa que o deputado Roberto Jefferson disse está sendo comprovada, mas o nível de abrangência da representação tem aspectos políticos e é diferente do criminal - afirmou o relator do processo, segundo a "Agência Brasil', para acrescentar que "alguém pode ser condenado politicamente e ser absolvido juridicamente".
O relator Jairo Carneiro informou que os depoimentos e informações obtidos pelo Conselho de Ética durante o processo são suficientes para que elabore seu voto. O processo contra o deputado do PTB teve início a partir de representação encaminhada presidente do PL, ex-deputado Valdemar Costa Neto, que acusa Jefferson de quebra de decoro parlamentar por fazer denúncias sem provas sobre o mensalão e pela denúncia de que a mesada beneficiaria deputados do Partido Liberal (PL) e do Partido Progressista (PP) em troca de apoio aos projetos do governo.
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