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Emenda à Constituição

Relatório sobre CPMF deve ser apresentado em reunião extraordinária da CCJ

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2011 deve ser examinada nesta segunda-feira em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados.

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) deverá apresentar seu relatório sobre a proposta a partir das 14h. Segundo a senadora, será um relatório "estritamente técnico", para tentar convencer que o governo tem de onde tirar recursos orçamentários para cobrir os R$ 40 bilhões previstos de arrecadação em 2008 com o imposto. Na avaliação de Kátia Abreu, a prorrogação não é necessária.

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