O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reforçou as críticas hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) por votar a legalidade da doação de empresas para campanhas eleitorais. O senador subiu o tom e mandou um recado aos ministros: "só o Congresso pode fazer as leis. É importante que o Supremo saiba disso e o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] também", disse.
Na semana passada, quatro dos 11 ministros do Supremo consideraram que as doações de empresas -- principais financiadoras de candidatos -- são inconstitucionais e devem ser proibidas. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki.
Questionado se haverá uma reação do Congresso, Renan lembrou as atribuições dos congressistas. "Eu acho que a melhor reação é lembrar sempre que quem recebeu delegação do povo para legislar foi o Congresso, não o Supremo e não o TSE", completou.
Ainda segundo o presidente do Senado, uma definição do STF sobre o caso seria "uma coisa meio invasiva, com a qual o Congresso não vai e não pode concordar".
No início da semana, presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também criticou uma eventual decisão do Supremo. Na avaliação dele, o Supremo estaria extrapolando suas atribuições e tomando espaço do Legislativo ao tratar do tema.De acordo com ministros ouvidos pela reportagem, a expectativa é que prevaleça no STF a tese de que empresas não podem bancar campanhas.
Doação a partidos
Deputados e senadores já discutem uma resposta ao Supremo. Uma opção é aprovar uma emenda à Constituição que estabeleça regras específicas para doações.
Os termos da emenda ainda não foram definidos, pois o tema divide os partidos, mas a alternativa que ganha força no Congresso é liberar as doações de empresas somente aos partidos --e não mais aos candidatos, como permite a lei hoje. A ideia é capitaneada por líderes do PMDB, maior partido da Câmara e do Senado.
Mas a tese de doações direcionadas apenas para as legendas não tem respaldo de ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nem do Ministério Público Eleitoral.
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