Renan diz que não vai ‘engavetar’ projeto, nem polemizar com Eduardo Cunha

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Em meio a um embate sobre o projeto que regulamenta a terceirização, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota, nesta sexta-feira, afirmando que não vai polemizar com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele diz, no documento, que não vai engavetar nenhum projeto, mas reitera críticas à terceirização de atividades-fim (as principais em uma empresa), aprovada pela Câmara, e reafirma que o assunto será debatido “criteriosamente” no Senado.

“Não vou polemizar com o Presidente da Câmara dos Deputados. Tal controvérsia só interessa àqueles que não querem o fortalecimento e a independência do Congresso Nacional, àqueles que têm horror ao ativismo parlamentar”, diz a nota assinada pelo presidente do Senado.

Depois que Renan disse não ter pressa para votar o projeto da terceirização, Cunha reagiu dizendo que dará tratamento igual a matérias de interesse do Senado. Na nota divulgada nesta sexta-feira, Renan afirma que já há “inúmeras” propostas do Senado paradas na Câmara, o que contraria, segundo ele, interesses da sociedade.

“Não há nenhuma matéria importante oriunda da Câmara dos Deputados que não tenha sido apreciada pelo Senado Federal. Dentre as inúmeras proposições do Senado Federal, paralisadas na Câmara dos Deputados, está o Código do Usuário do Serviço Público. Uma exigência da sociedade que, além das dificuldades econômicas, é obrigada a conviver com falência dos serviços públicos”, diz o documento.

Nesta quinta-feira (23), o presidente do Senado afirmou que a terceirização de atividades-fim é uma “pedalada” no direito do trabalhador. Como a palavra final sobre o assunto será dos deputados, já que a proposta volta para aquela Casa se forem feitas alterações no texto, Renan afirmou que o Senado não tem pressa para votar esse projeto e lembrou que a tramitação na Câmara durou 12 anos.

“Em face de alguns noticiários no dia de hoje (24), reafirmo que o Senado Federal não vai engavetar nenhum projeto porque não pode sonegar o debate de qualquer tema. Quanto ao projeto que ampliou a terceirização da mão de obra, vamos discuti-lo criteriosamente, envolvendo todos os interessados na regulamentação, principalmente os trabalhadores, referências inafastáveis e prioritárias na discussão”, disse o presidente do Senado, na nota divulgada nesta sexta-feira.

Aliados de Renan afirmaram que o projeto da terceirização vai passar por quatro comissões antes de ir a plenário: Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Econômicos e Comissão de Constituição e Justiça. Segundo esses aliados, a intenção de Renan é segurar a proposta no Senado pelos próximos dois anos, quanto acaba o mandato de Cunha na presidência da Câmara.

Debate sobre projeto de terceirização não pode ser açodado, diz Manoel Dias

Em meio à queda de braço entre o presidente do Senado e o presidente da Câmara dos Deputados, envolvendo o projeto de terceirização da mão de obra no País, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, pediu nesta sexta-feira, 24, que o texto não seja discutido de forma “açodada” no Senado. Para o ministro, o projeto que foi aprovado na Câmara precisa ser mudado para evitar ações judiciais. “Da forma como foi aprovado na Câmara, não representa segurança nem para o trabalhador, nem para as empresas”, disse o ministro à reportagem, após almoço no Itamaraty em homenagem à presidente da Coreia do Sul Park Geun-hye.

Dias afirmou que Renan Calheiros terá a chance de aprofundar o debate. “O Senado tem a oportunidade de fazer com clareza para não corrermos o risco de judicializar”, enfatizou.

O ministro ressaltou que a terceirização precisa ser regulamentada no País, mas a preocupação do governo é com a precarização do trabalho. “O debate não pode ser açodado e não pode haver precarização do trabalho”, defendeu.