Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), articulam uma saída que permita o financiamento empresarial para a campanha eleitoral do ano que vem. Proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 17, o item é um dos que deve ser vetado pela presidente Dilma Rousseff na reforma política aprovada pelo Congresso Nacional – ela também deve rejeitar o voto impresso, que segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) gera um gasto extra para o processo eleitoral.
A intenção do Palácio do Planalto, inclusive, é publicar uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) com a sanção da lei ainda nesta terça-feira (29). São duas as soluções pensadas pelos peemedebistas. De um lado, eles querem que Dilma publique até quarta-feira (30) os vetos à lei eleitoral, de forma que os trechos rejeitados possam ser apreciados já na sessão do Congresso Nacional convocada para a quarta.
Caso todos os itens da pauta sejam apreciados, os temas podem entrar em votação, já que as sessões conjuntas respeitam a ordem cronológica dos vetos. Em outra frente, Renan já articula no Senado uma forma de acelerar a votação da PEC da reforma política, aprovada mês passado pela Câmara, que retoma o financiamento privado de campanha.
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Leia a matéria completaO texto permite que empresas doem para partidos políticos, que poderiam repassar esses valores aos candidatos. Estes, contudo, só podem receber de pessoas físicas.
O tema foi assunto de café da manhã entre os presidentes das Casas Legislativas nesta terça-feira (29). “Não podemos chegar um ano antes das eleições, na sexta, e ficar com indefinições. Temos que fazer a parte do poder Legislativo no que toca o seu processo. Acho que o Senado deveria fazer um esforço de votar a PEC”, afirmou Cunha.
Essa também foi a pauta de jantar na noite desta segunda, na residência oficial de Renan, com os peemedebistas Romero Jucá (RR), e do líder do partido no Senado, Eunício Oliveira (CE).
A intenção do grupo é colocar o texto em votação ainda na sessão desta terça e se valer de manobras regimentais que permitam pular as cinco sessão de discussão que deveriam haver entre as primeira e segunda sessões de apreciação da PEC.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto que deve ser analisado pelo Senado precisa ser avalizado com o mesmo teor que saiu da Câmara. Caso a proposta passe pelos senadores e seja promulgada, o STF precisará rever a decisão da semana passada.
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