O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta segunda-feira (18) que será defendida no Supremo Tribunal Federal (STF) a posição do Legislativo de alterar a lei dos royalties. Renan afirmou que ainda deseja conhecer o teor da liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia suspendendo a eficácia da nova lei. "Vamos aguardar o exato teor da liminar e vamos, no prazo determinado, conceder todas as informações, sempre na defesa da manifestação da maioria dos congressistas", afirmou ele.
O Legislativo sequer foi notificado ainda para se manifestar sobre a ação interposta pelos Estados produtores de petróleo, mas Renan evitou polemizar e disse não ver "surpresa" na concessão da liminar por Lúcia.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirma que os produtores precisam agora defender a manutenção dos critérios atuais de distribuição de recursos, que os beneficiam, para conseguir uma decisão favorável também ao final do processo. "Como eu previa, a decisão acertada da ministra foi de dar a liminar para evitar prejuízos irreversíveis aos Estados produtores. Depois deste alívio, vamos agora lutar para vencer no julgamento do mérito."
