Renúncia é estratégia usual para evitar perda de direitos

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A estratégia de renunciar o mandato para não enfrentar um processo de cassação no Congresso, como fez ontem o presidente do PL, deputado Valdemar Costa Neto, não é nada original. Entre os casos recentes mais lembrados, estão as renúncias dos senadores Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), Jáder Barbalho (PMDB-PA) e José Roberto Arruda (PSDB-DF), em 2001, por causa do escândalo da fraude de votações no painel do Senador; e o dos deputados João Alves (PPR-BA), Genebaldo Correia (PMDB-BA) e Manoel Moreira (PMDB-SP), conhecidos como os anões do orçamento, por desvio de verbas em 1993.

No caso da fraude no painel do senado, a estratégia deu certo. Um ano depois da renúncia, ACM voltou ao Senado, enquanto Jáder e Arruda foram eleitos para a Câmara, sendo que Arruda foi o deputado mais votado do país em termos proporcionais. Já no caso dos anões do orçamento, os envolvidos sentiram nas urnas o veredito da população: nas eleições de 1994, Correia e Moreira perderam a disputa como candidatos a deputado estadual em seus estados. João Alves, apontado como líder da máfia dos anões, não concorreu.

A renúncia ao mandato é uma maneira de o parlamentar evitar o processo de cassação que, se concluído, além da perda de mando, torna o deputado ou senador inelegível por um período de oito anos. Em 1992, o ex-presidente Fernando Collor de Mello tentou usar o mesmo subterfúgio, mas uma manobra regimental no Congresso permitiu que ele fosse cassado mesmo depois de ter renunciado – o que ocasionou a perda de seus direitos políticos.

A manobra foi possível porque há uma dupla interpretação da lei. Depois do escândalo dos anões do orçamento, o Congresso se preocupou em aumentar de três para oito anos o prazo de perda dos direitos políticos e promulgou um decreto legislativo no qual determina que, se o parlamentar estiver sendo investigado por qualquer órgão do Poder Legislativo, mesmo que renuncie, poderá ser cassado ao fim do processo, com efeito retroativo de inelegibilidade. Entretanto, no caso dos senadores ACM, Jáder e Arruda, a mesa diretora do Congresso na época considerou que os pedidos de renúncia haviam sido feitos antes da instalação oficial do processo no Senado – o que evitou a aplicação do decreto legislativo.

Efeito dominó

Estratégica ou não, a renúncia de Costa Neto pode representar uma saída para 22 deputados que estão ameaçados de enfrentar processo de cassação na Câmara, entre eles os paranaeses José Borba (PMDB) e José Janene (PP), além de líderes de bancada, presidentes de partidos e duas estrelas do PT: José Dirceu, ex-chefe da Casa Civil, e João Paulo Cunha, ex-presidente da Casa. Por enquanto o efeito dominó da crise atingiu apenas o Executivo, com a queda de ministros e diretores das estatais. Mas a lama já está atravessando a Esplanada dos Ministérios e se aproxima do Congresso. Vencerá quem agir mais rápido.