Requião afasta técnicos do IAP por corte ilegal

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O governador Roberto Requião afastou ontem oito técnicos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) que assinaram licenciamentos para corte de madeiras de espécies em extinção no estado. Os técnicos ficarão afastados de suas atividades até a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância formada na última sexta-feira para investigar o caso, e podem até ser exonerados. Requião também determinou ao presidente do IAP e secretário de estado do Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, que encaminhe o assunto ao Ministério Público do Paraná e à Delegacia de Crimes contra o Meio Ambiente.

A denúncia foi feita na semana passada pela Rede Mata Atlântica e reforçada por um relatório do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que em janeiro deste ano integrou a Operação Araucária 6 com o IAP e a Polícia Florestal. O relatório pede explicações sobre o desmatamento na região do município de Coronel Domingos Soares, no Sudoeste do estado. Em dois documentos, o órgão federal detectou a autorização para a coleta de 4.260 metros cúbicos de lenha e de aproximadamente 1.600 metros cúbicos de toras.

Segundo o Ibama, ao permitir o corte de araucárias e imbuias consideradas secas ou podres, o IAP descumpre a Resolução 278 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de maio de 2001, que proíbe o corte de espécies nativas ameaçadas de extinção, caso da araucária. "Tínhamos a posição de que as árvores secas, decaídas, poderiam ser retiradas", afirmou Rasca Rodrigues. De acordo com ele, um parecer do Ibama, do dia 26 de março, deixou claro que só pode ser feita a coleta de até 15 metros cúbicos por propriedade, no período de cinco anos. "Se é uma posição jurídica, deve ser cumprida", disse.

Há ainda outra divergência, em relação à identificação da cobertura vegetal. No Paraná só é permitido o corte de floresta secundária inicial, em áreas que eram cobertas originalmente pela mata, mas que foram ocupadas por atividades agropecuárias em algum momento. Rodrigues acha que, em vôos, essas áreas podem ser confundidas com áreas primárias (de vegetação original) que estariam sendo degradadas. As áreas secundárias iniciais são formadas por vegetação baixa e não possuem araucárias em volume suficiente para o corte.

Para a jornalista e ambientalista Teresa Urban, o problema é o descaso por parte do poder público. Um exemplo seria a resistência por parte dos órgãos de fiscalização no Paraná e em Santa Catarina em reconhecer a floresta de araucárias como parte da Mata Atlântica. "Em 2005, o IBGE bateu o martelo e deixou claro que a floresta de araucárias faz parte do bioma da Mata Atlântica. Mesmo assim, há neste estado uma liberdade de legislar que é no mínimo estranha", comentou.

Um estudo realizado pela Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná (Fupef), ligada à Universidade Federal do Paraná, apontou que, dos 76 mil quilômetros quadrados ocupados originalmente pela floresta de araucárias, só 0,8% existiam em 2001. "No fim de 2003, sobrevoamos essas áreas e a floresta não existia mais. Temos menos de 0,8%", afirmou Teresa Urban.