Roberto Requião (PMDB) tem o maior salário entre os governadores dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. Em relação ao último salário pago a Jaime Lerner (PSB), em dezembro de 2002, a remuneração do peemedebista cresceu 113%, passando de R$ 11,5 mil para R$ 24,5 mil. No mesmo período, a inflação acumulada foi de 24,86%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
O levantamento que compara os vencimentos dos governadores foi divulgado ontem pelo site G1, do portal de internet Globo.com. No Paraná, o salário do governador está dentro da lei, mas é equivalente ao teto máximo que pode ser pago a um membro do poder público brasileiro em qualquer instância ou poder. Desde dezembro de 2002, o valor foi atrelado ao recebido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa ligação foi definida pela Lei Estadual 13.981, sancionada pelo então governador Lerner a quatro dias do final do seu segundo mandato. "Encaminhei o projeto à Assembléia Legislativa a pedido do Caíto Quintana (deputado estadual). Fiz isso porque estávamos em um período de transição, tanto que a lei só beneficiou o governador seguinte", afirma o secretário de Governo de Lerner, José Cid Campêlo Filho.
Na época, Quintana estava prestes a assumir a chefia da Casa Civil de Requião, cargo que ocupou até o ano passado. O parlamentar diz que atuou apenas para fazer cumprir a Constituição Federal. "Havia emendas constitucionais na época que determinavam a isonomia entre os poderes. Assim definimos como deveria ficar o salário do governador e também dos deputados", diz Quintana.
Na mesma lei, ficou definido que os deputados estaduais passariam a receber 75% dos vencimentos dos federais e que o vice-governador ganharia 95% do governador. Atualmente, o vice Orlando Pessuti (PMDB) ganha R$ 23.275, ou seja, 162% a mais que os R$ 8,9 mil mensais do presidente Lula (PT). Os secretários de estado paranaenses também ganham mais que o presidente R$ 11,9 mil.
O advogado constitucionalista Fernando Knoer explica que o salário dos governadores não está definido na Constituição, mas tem de respeitar o limite do STF. "Dentro desse teto, cada estado tem liberdade para pagar o que julgar melhor. E isso pode ser definido com uma lei estadual, como é feito aqui", conta.
Apesar de no Paraná a remuneração do governador estar vinculada à do presidente do STF, todo reajuste precisa passar pela Assembléia Legislativa. Em dezembro do ano passado, os deputados aumentaram o salário de Requião de R$ 21,5 mil para R$ 24,5 mil, por meio de uma proposta de resolução.
O atual chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, garante que a concessão do aumento não teve qualquer interferência do governador. "Sinceramente, se quiser saber o porquê do aumento, tem de perguntar para os deputados. São eles que aprovaram, dentro da lei", afirma.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia, deputado Durval Amaral (PFL), explica que a Assembléia fixa o salário do governador antes do início de cada novo mandato. A Casa, segundo ele, tem autonomia para definir esse valor. "É melhor remunerar bem do que ter a preocupação de que o governador busque outras fontes", opina.
Os demais governadores de estados da Região Sul estão entre os que recebem salários mais baixos. A gaúcha Yeda Crusius (PSDB) recebe R$ 7,14 mil e é a mais mal remunerada. Em antepenúltimo lugar fica o catarinense Luiz Henrique da Silveira, colega de partido de Requião, que ganha R$ 10 mil.
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