Requião promete publicar salários dos servidores

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A decisão do governador Roberto Requião (PMDB) de divulgar na internet, a partir do mês que vem, o valor recebido por todos os funcionários públicos em suas folhas de pagamento reacendeu o debate sobre transparência pública no estado. Apesar de ainda não ter anunciado detalhes de como as informações serão publicadas, o governo já recebeu o apoio dos sindicatos dos servidores estaduais. Medidas semelhantes adotadas em outra esferas, no entanto, levaram a disputas judiciais e, inclusive, à retirada dos dados do ar.

Requião anunciou na última quarta-feira, por meio do Twitter, que irá divulgar o salário dos servidores. Ontem, voltou a defender a medida, citando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor da prefeitura de São Paulo, que, desde junho do ano passado, publica em seu site a remuneração bruta mensal dos servidores. Até agora, porém, o governo não se pronunciou de que maneira os dados estarão dispostos na internet. A expectativa é que seja feito como na prefeitura de São Paulo – que divulga em uma só lista o nome do servidor, o cargo que ele ocupa e a remuneração bruta recebida mensalmente.

Um dos coordenadores do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná, Clayton Auwerter, contou que ontem, durante uma reunião entre os servidores e a secretária da Administração, Maria Marta Lunardon, o governador apareceu para conversar com os funcionários e revelou que os salários serão mesmo publicados na internet. "Ele (Requião) disse que os subsídios só não foram à internet ainda por questões de metodologia e coleta de dados."

Atualmente, por meio do site da Secretaria Estadual da Ad­­­ministração, é possível descobrir o subsídio de cada servidor cruzando a simbologia do cargo que ele ocupa com a tabela de vencimentos pagos pelo governo. No entanto, pagamentos adicionais, como férias e gratificações, não estão disponíveis no portal, impedindo que se saiba o salário exato recebido pelos funcionários públicos.

Na Justiça

A iniciativa na prefeitura de São Paulo de divulgar na internet a remuneração dos servidores foi parar na Justiça no ano passado.

Irritados com a publicação dos dados, sindicatos da categoria conseguiram no Tribunal de Justiça de São Paulo retirar a página do ar, sob o argumento de que a medida constrangia os funcionários e trazia riscos de segurança a eles.

As liminares favoráveis aos sindicatos, porém, foram derrubadas no Supremo pelo ministro Gilmar Mendes. Impedir a publicidade dos gastos estatais, argumentou o ministro em sua decisão, gera "grave lesão à ordem pública". Os sindicatos dos servidores municipais, no entanto, recorreram da decisão, que será levada ao plenário do Supremo.

Punição

No Paraná também já houve uma expriência semelhante a de São Paulo. Em setembro de 2007, o então superintendente dos Portos de Paranaguá e Antonina, Eduardo Requião, divulgou no site da Adminsitração dos Portos (APPA), o nome dos cerca de 600 servidores e de seus vencimentos. Muitos trabalhadores não gostaram de ver seus nomes e rendimentos publicados e entraram com ações pedindo indenização moral.

Depois de analisar o caso, a 1.ª Vara do Trabalho de Paranaguá determinou a retirada da lista do ar. Segundo a decisão, a divulgação seria possível se relacionasse apenas "os cargos, sua quantidade e respectivos salários", sem a divulgação nominal dos funcionários. Condenado a pagar indenizações que somam cerca de R$ 3 milhões, Eduardo Requião recorreu dos processos.

Apoio

O Fórum das Entidades Sindicais do Paraná, por outro lado, manifestou apoio à decisão do governador. Segundo Clayton Auwerter, a divulgação dos salários permitirá uma gestão mais racional dos gastos públicos, dando melhores condições de trabalho aos servidores. "Não vejo problema na divulgação dos dados. Seria imoral se houvesse proventos dos quais pudéssemos nos envergonhar."

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Interatividade

A divulgação na internet dos vencimentos de cada servidor pode comprometer a segurança do funcionalismo?

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