Requião quer dar licença-maternidade de 6 meses a servidoras

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O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), deve enviar ainda nesta semana à Assembleia Legislativa um projeto de lei que garante licença-maternidade de seis meses para as funcionárias públicas estaduais. A medida foi anunciada ontem pelo líder do governo na Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). Mesmo antes do projeto entrar em discussão, teve início uma polêmica sobre a paternidade da futura lei porque proposta semelhante apresentada por deputados do PT já tramita na Assembleia desde 2007.

A possibilidade de o estado adotar a licença-maternidade de 180 dias foi levantada pelo governador na última terça-feira, durante a escola de governo. Requião afirmou que as secretarias estaduais da Administração, Fazenda e Planejamento fariam estudos para a elaboração do projeto.

Segundo Romanelli, o governo está fechando os últimos detalhes do projeto para que seja enviado nesta semana e ainda não é possível informar quantas servidoras seriam beneficiadas e o impacto financeiro da nova lei.

O anúncio desagradou à bancada do PT, que tenta há dois anos aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) com o mesmo teor – ampliando dos atuais 120 para 180 dias o período em que a servidora que teve um filho pode ficar afastada do trabalho. A PEC é assinada pelos deputados petistas Luciana Rafagnin e Elton Welter.

A proposta chegou a ser aprovada em primeira discussão em 2007 por 41 votos favoráveis e 3 abstenções. A PEC deveria voltar ao plenário para a votação final, mas acabou ficando parada até agora.

A deputada Luciana Rafagnin pediu regime de urgência na votação da proposta no último dia 26 de maio. Ela disse acreditar que a aprovação deve ser agilizada agora com a "sensibilidade por parte do governo" em tratar do assunto e defende que a matéria seja colocada em votação na próxima semana. "Estou muito feliz com o fato de o governo entender que as servidoras do Paraná têm direito à licença-maternidade de seis meses. É uma questão de valorização que já foi adotada em outros estados e por isso tenho pedido urgência nessa tramitação", disse Luciana.

Aliados de Requião nas votações da Assembleia, os petistas não gostaram de ver o governador puxar para si a autoria da proposta. "Acho que o governador tenta dificultar o que pode ser feito pelo Legislativo. É constrangedor para todos nós e uma afronta à inteligência dos deputados", afirmou Elton Welter.

Para Welter, o governador tem pressa agora em implantar a licença-maternidade porque o Poder Judiciário está garantindo o direito ao benefício a servidoras estaduais públicas que estão recorrerando à Justiça.

O argumento do governo para assumir a paternidade do projeto é que a proposta dos petistas seria inconstitucional porque não pode partir da Assembleia Legislativa. "A iniciativa tem de ser do Executivo", disse Luiz Cláudio Romanelli.

O presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), disse que vai analisar se coloca ou não a PEC em votação, mas antecipou que se o governo enviar um novo projeto não haverá necessidade votar a proposta antiga. Para Justus, o importante é o benefício que as mães vão passar a receber. "E não quem é o pai da criança", ponderou.

A ampliação da licença-maternidade foi aprovada pelo Senado em 2007 e já é lei em 15 estados, além do Distrito Federal. No Paraná, vários municípios, inclusive Curitiba, já concedem licença de 6 meses desde o ano passado. As servidoras do Poder Judiciário do Paraná também já têm o benefício desde dezembro de 2008. Na iniciativa privada, a ampliação do benefício é facultativa.