Restrições lembram Venezuela

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Brasília - Algumas das propostas defendidas pelo governo federal ou pelo PT para a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) estão alinhadas a práticas adotadas recentemente pelos governos da Argentina e da Venezuela. Os presidentes dos dois países, Cristina Kirchner e Hugo Chávez, contestaram o sistema vigente de concessões públicas e promoveram mudanças que fortalecem emissoras público-estatais. Ao mesmo tempo, vingaram-se de grupos empresariais mais críticos às gestões de ambos.

Em agosto, a Comissão Na­­­cional de Telecomunicações da Venezuela tirou do ar 32 emissoras de rádio e dois canais de televisão, que estariam, segundo o governo, com concessões irregulares. Em 2007, Chávez não renovou a concessão da RCTV, que o criticava. Outra emissora privada independente e de grande audiência, a Globovisión também deve perder a concessão.

Já o Congresso Nacional argentino aprovou em outubro uma nova lei de mídia proposta por Cristina que limitou a propriedade de emissoras de rádio e TV no país – proposta que consta, sem maiores detalhes, da cartilha do PT para a Confecom. A legislação proíbe que o mesmo concessionário tenha canais de televisão aberta. Além disso, as concessões para empresas com fins lucrativos ficou limitada a 33% – o restante da fatia ficou dividido entre Estado e entidades civis. O texto retalia o grupo Clarín, principal crítico de Cristina e do marido, o ex-presidente Néstor Kirchner.

O professor de comunicação da Universidade de Navarra (Espanha), Carlos Alberto Di Franco, afirma que, por trás do discurso sobre a democratização da comunicação, a expansão de estruturas estatais de imprensa pretende atingir a independência jornalística. "Qualquer que seja o espectro político que monte uma estrutura como essa, pretende ocupar a hegemonia e não a democratização", diz.

No Brasil, ele destaca outras tentativas frustradas do governo Lula de interferir no setor, como a criação do Conselho Federal de Jornalismo e da Agência Na­­­cio­­nal do Cinema e do Audio­­­visual, que regularia a televisão. "Es­­tamos caminhando para um processo de autoritarismo claríssimo", alerta Di Franco.

Nos últimos dias, o presidente fez duas críticas em sequência sobre o comportamento da imprensa no Brasil. Primeiro, disse em entrevista à Folha de S. Paulo que mídia não deveria "fiscalizar", mas sim "informar". Depois, criticou o papel "interpretativo" dos veículos de comunicação durante um evento com catadores de papel em São Paulo.

Segundo ele, o povo não precisa mais de intermediários, formadores de opinião. "Hoje vocês (repórteres) têm a oportunidade de fazer a matéria da vida de vocês. Se vocês esquecerem a pauta do editor de vocês e se embrenharem no meio dessa gente (...) para vocês conversarem sobre a vida deles (...). Publiquem apenas o que eles falarem. Não tentem interpretar."

Na semana passada, foi a vez do ministro da Cultura, Juca Ferreira, dizer que os jornalistas "são pagos para mentir". Juca se destemperou ao ser questionado por repórteres sobre a impressão de panfletos dirigidos a eleitores – e pagos pelo ministério – com uma lista de mais de 300 parlamentares que teriam votado a favor das iniciativas da pasta. O ministério esteve entre os mais atuantes nas conferências estaduais preparatórias à Confecom.

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