O projeto que prevê mudanças no Código de Ética da Câmara de Vereadores de Curitiba deve ser arquivado. A bancada governista, que assina a proposta, deve retirá-la hoje de tramitação. A decisão foi tomada em uma reunião, realizada ontem, com líderes dos partidos, o líder do prefeito, Mário Celso Cunha (PSDB), e o presidente da Casa, vereador João Cláudio Derosso (PSDB).
Derosso já havia se manifestado, na semana passada, contra alguns dos itens da proposta e prometeu interceder para tentar diminuir a polêmica em torno da mudança. O PT questionava a proposta dizendo ser um retrocesso.
A Comissão de Ética da Câmara foi criada em fevereiro deste ano e recebeu seis pedidos de abertura de processo. Todos gerados por briga entre parlamentares. O vereador Mário Celso Cunha (PSDB), que liderava o grupo que apresentou o projeto, disse que ele e Derosso fizeram um pedido aos vereadores para que usem o bom senso antes de entrar com requerimento porque o número de processos estaria gerando desgaste da Câmara. "Resolvemos retirar a proposta porque estava sendo mal interpretada. Diziam que os vereadores não queriam ética na Câmara e não era isso. Mas para evitar maiores confusões, fica valendo o código original", disse Mário Celso.
Dentre as mudanças que integravam o projeto estava a que limitava abertura de processo a agressão física entre vereadores, permitindo agressões verbais. Também impedia que um cidadão entrasse com pedido para abertura de processo, precisando ser assinado por um vereador. Ainda retirava do texto original um parágrafo que incluía com infração grave a utilização de infra-estrutura, recursos e funcionários do Legislativo para benefício próprio.
A Comissão de Ética ainda estuda dois processos: um da bancada petista contra Custódio da Silva (PTB), alegando que o petebista, que já foi condenado pela Justiça por apropriação indébita de salário de assessores, não poderia exercer a função. E outro a pedido de Custódio que acionou a comissão, afirmando que o PT não estaria agindo com base no interesse coletivo, já que querem a ascensão do suplente, que é petista. (DN)
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