Um dia depois de retirada a proposta de aumentos para o Judiciário da pauta de votações da Câmara, o debate sobre os reajustes continua e divide opiniões na Casa. Estavam previstos para entrar na pauta o aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 24.500 para R$ 25.750 e o jeton dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A correção do salário do STF beneficiaria uma série de funcionários em cadeia, já que é a remuneração que define o teto do funcionalismo público.
O líder do PTB na Casa, José Múcio Monteiro (PE), é contra os dois projetos:
- O ambiente, que era propício, deixou de ser, em função da repercussão na imprensa. Não se deve mexer no teto (do funcionalismo público) pela inoportunidade - disse.
Apesar de ser contrário a alterar os salários do Judiciário, Múcio acha que a questão do aumento dos parlamentares, que estão sem reajustes há quatro anos, tem que ser discutida "sem hipocrisia". Para ele, o atual salário dos deputados, especificamente, "não é verdadeiro".
O líder do PP na Câmara, Mário Negromonte (BA), favorável ao reajuste de vencimentos no Legislativo e no Executivo, acredita que para que magistrados e parlamentares exerçam suas atividades com isenção, é necessário um bom salário. Ele defende a regulamentação do teto do serviço público e diz que a sociedade precisa "valorizar" essas duas classes.
- Temos que ver que tipo de Justiça e de Parlamento a sociedade quer. Juízes e parlamentares têm que ser bem-remunerados para ser independentes e autônomos. E não se pode compararar com o salário mínimo, que no Brasil é uma coisa surreal. Juízes e parlamentares lidam com a vida das pessoas, têm que ser bem-remunerados para defenderem os interesses da sociedade. Se só milionários vierem para a Câmara, so defenderão os interesses das grandes empresas.
AMB apóia retirada de pauta dos reajustes do Judiciário
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, disse, por sua vez, que considera oportuna a decisão do presidente da Câmara. Segundo Collaço, é importante dar uma pausa na discussão dessas matérias para que não haja conflitos e cada assunto possa ser analisado com mais profundidade. Na opinião dele, o aumento para os juízes é uma proposta defensável, mas não pode ser misturada com a remuneração dos integrantes do CNJ e dos parlamentares.Supersalários: 400 ganham acima do teto
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ser divulgado nesta terça-feira, mostra que pelo menos 400 desembargadores ganham salários superiores ao teto do funcionalismo público, hoje de R$ 24.500. A partir desse estudo, o colegiado, responsável por fazer o controle externo do Judiciário, pretende tomar medidas para cortar esses benefícios.
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