O presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá entrar em campo para resolver o impasse no Senado sobre a prorrogação da alíquota de 0,38% da CPMF até 2011. Foi o que propôs nesta quarta-feira o presidente da República em exercício, José Alencar, durante reunião com os líderes dos partidos na Casa. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, que também conversou com os senadores, esse encontro pode ocorrer na próxima quinta-feira, no Palácio do Planalto.
O governo tem pressa e quer aprovar a CPMF até 21 de dezembro, enquanto a oposição exige compensações, como a redução da alíquota, para votar a proposta. Alencar disse que foi ao Congresso para dialogar, e não para fazer ameaças aos senadores. Ele destacou que é preciso aprovar a CPMF e continuar discutindo mudanças nos tributos por meio de uma reforma tributária:
- Precisamos aprovar a prorrogação da CPMF, mas paralelamente estamos trabalhando na reforma tributária. Estamos aqui para dialogar com o Senado. Não viemos aqui para impor ou ameaçar - disse.
Ao chegar para a reunião, o presidente em exercício disse que é contra a CPMF, mas que a prorrogação do imposto do cheque é necessária para manter o equilíbrio orçamentário e a inflação sob controle. Alencar falou para investidores estrangeiros e seguiu para o Senado, onde se reunirá com líderes partidários para negociar a aprovação da CPMF.
- O Orçamento nacional precisa desse imposto. Não é um necessidade nem um pleito do governo. É um pleito do país. Todos somos contra esse imposto, mas não podemos cortá-lo agora - afirmou.
O governo não levou proposta para a reunião, apenas os senadores falaram das que eles próprios já apresentaram, como desoneração da folha e de investimentos e a proposta do líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), de isentar da CPMF quem ganha até 1.200 e que tenha apenas uma conta bancária. Os senadores discutem a elevação desse valor para R$ 1.700.
Na reunião com os líderes, Mares Guia reiterou que o governo está disposto a discutir a redução da alíquota do imposto nos próximos anos, por meio de projeto de lei. Ele frisou, no entanto, que pessoalmente prefere a proposta de desoneração da folha de pagamento, o mesmo entendimento do Ministério da Fazenda, mas admitiu que nesta quarta não foi apresentada nenhuma proposta concreta de compensação. Segundo o ministro, os tucanos também estão dispostos a negociar:
- O PSDB está aberto ao diálogo. Estamos dispostos a negociar na questão da redução da alíquota, por exemplo, algo que seja focado para os anos subseqüentes - disse Mares Guia.
O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), disse que não poderia recusar um convite de Lula para conversar, mas afirmou que os tucanos não vão ao Palácio do Planalto apenas para tirar uma fotografia, querem sentar para negociar uma proposta concreta, exigindo uma proposta imediata de redução da alíquota. Virgílio cobrou reconhecimento do legado tucano.
- Não vamos só para o cafezinho. Isso é bom só para o presidente Lula. Não queremos tirar só foto. Hoje esperávamos uma proposta imediata de redução da alíquota e nada de concreto foi apresentado. Nosso preço é muito mais barato do que foi Furnas na Câmara, só precisando haver a correção histórica de reconhecer que nem tudo começou em 2003. Se o presidente Lula falar disso, já começa a me comprar. Queremos respeito ao trabalho que fizemos no governo - disse.
O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), reiterou que seu partido é contra a CPMF e que a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), relatora da emenda na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), vai usar o prazo máximo de 30 dias para apresentar seu relatório.
- O governo cumpriu seu ritual de vir aqui e mostrar um gesto de boa vontade, mas não foi nada concreto - afirmou o democrata.
Além de Alencar e Mares Guia, participaram do encontro todos os líderes dos partidos no Senado, Alencar, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e os interinos da Fazenda, Nelson Machado, e do Planejamento, João Bernardo.
Temporão: Ministério da Saúde fecha sem CPMF
O ministro da Saúde afirmou que "o Ministério da Saúde fecha se não tiver CPMF ano que vem". Segundo Temporão, internações, cirurgias e exames especializados no Sistema Único de Saúde (SUS) serão prejudicados caso a prorrogação do imposto não seja aprovada.
- Todos os 11 milhões de internações que vão acontecer este ano não poderão acontecer ano que vem. Então, a população não vai poder ser internada. Todas as cirurgias realizadas pelo Sistema Único de Saúde são financiadas pela CPMF. Então não vamos poder operar ninguém. Todos os exames especializados que o Sistema Único de Saúde faz são financiados pela CPMF - argumentou o ministro.
Segundo o ministro, o orçamento estimado para o Ministério da Saúde em 2008 é de R$ 48 bilhões.
Chinaglia adverte para risco de texto mudar no Senado
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), alertou nesta quarta-feira que o o governo pode ser obrigado a mudar novamente o texto da emenda que prorroga a CPMF na Câmara caso ela volte com mudanças do Senado. Segundo ele, a base aliada já avisou que, se era para fazer mudanças no texto, elas deveriam ter sido feitas na Câmara. Chinaglia prevê problemas para o governo caso aceite mudar o texto da emenda no Senado.
- Sempre é possível haver mudanças no Senado, mas na Câmara a base aliada avisou que, se era para ter mudança, poderia ter sido feita aqui. Se houver mudança no Senado, dá para prever que o governo terá dificuldade de evitar nova mudança na Câmara - afirmou.
Alencar quer constituinte exclusiva para reformas tributária e política
Alencar defendeu ainda a convocação de uma assembléia constituinte exclusiva para fazer as reformas tributária e política. Segundo ele, enquanto prepara a proposta de reforma tributária que enviará ao Congresso neste ano, o governo analisa sugestões sobre a constituinte exclusiva.
Segundo Alencar, a reforma tributária é urgente e o governo deverá encaminhar a proposta ao Congresso até o fim do ano. O último prazo estabelecido pelo Ministério da Fazenda para conclusão da proposta foi este mês. Para o presidente em exercício, em razão de várias mudanças, o sistema tributário nacional se transformou num "cipoal burocrático" que atrapalha os investimentos.
- Muita gente critica a carga tributária, mas o sistema tributário é mais danoso que a carga tributária. Temos de fazer a reforma tributária e é urgente - afirmou.
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