O governador Beto Richa (PSDB) realizou ontem uma série de encontros políticos em Brasília em busca de apoio para a aprovação de seis empréstimos que totalizam R$ 2,258 bilhões. Segundo ele, o estado está prestes a eliminar todas as pendências no Cadastro Único da União (Cauc). Os problemas têm afetado a liberação dos financiamentos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
INFOGRÁFICO: Veja como está o andamento dos empréstimos negociados pelo governo do estado
Reportagem publicada pela Gazeta do Povo em março mostrou que, na época, o Paraná era a unidade da Federação com o maior número de pendências detectadas pelo cadastro. O Cauc é uma ferramenta do governo federal que afere o cumprimento de requisitos fiscais para o repasse de transferências voluntárias da União para estados e municípios. Dos 14 itens verificados pelo sistema, o governo paranaense não atendia seis (43%), que se dividiam em um total de 42 problemas.
"Conseguimos resolver todas essas pendências e agora temos apenas uma que é o limite de gastos na área de saúde, que está para ser avaliada a qualquer momento no Supremo Tribunal Federal [STF]", disse Richa. Entes com problemas no Cauc ficam em situação comparável à de um cidadão com "nome sujo" no Serviço de Proteção ao Crédito. Eles ficam impedidos de firmar novos convênios com a União, normalmente utilizados para investimentos como a construção de estradas ou escolas.
Pendências
Até ontem à tarde, no entanto, o site da STN ainda apontava o não atendimento de dois itens pelo governo do Paraná. Segundo o sistema, não havia comprovação de regularidade quanto a tributos e contribuições federais e à dívida ativa da União e da aplicação mínima de recursos com saúde. De acordo com o procurador-geral do estado, Julio Cesar Zem Cardoso, o primeiro caso é burocrático e deve ser resolvido nos próximos dias com a apresentação de um documento de declaração de movimentação financeira da Secretaria de Estado de Obras Públicas.
O segundo é referente ao descumprimento da determinação constitucional da aplicação de 12% do orçamento do estado em saúde. Para superar essa pendência, o estado ingressou com uma ação cautelar no STF na semana passada. O processo tem como relator o ministro Luís Roberto Barroso e a expectativa do procurador-geral é de que uma decisão favorável ao estado seja tomada até a próxima semana.
Além do Cauc, Richa afirmou que também resolveu problemas apontados pela STN quanto aos gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os questionamentos travaram inicialmente a liberação de um empréstimo de R$ 817 milhões negociado com o Banco do Brasil. "Temos uma capacidade de endividamento de sobra para contrair todos esses empréstimos", declarou o governador.
Das seis negociações em andamento, três são internacionais e dependem da aprovação da STN e do Senado. O empréstimo de US$ 350 milhões do Banco Mundial já passou pela Casa (está pendente na STN) e os outros dois do Banco Interamericano de Desenvolvimento que somam US$ 127,2 milhões devem chegar dentro de dois meses, segundo previsão do governador. Há outras duas negociações nacionais, uma com a Caixa Econômica Federal (R$ 185 milhões) e outra com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (R$ 158 milhões).
