Richa e Osmar são contra o projeto do governo

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Se depender dos dois principais candidatos ao governo do Paraná, o projeto de lei que permite o pagamento de dívidas tributárias com precatórios não irá adiante. Beto Richa (PSDB) e Osmar Dias (PDT) dizem ser contra a proposta, elaborado pelo governador Orlando Pessuti (PMDB) e que tramita na Assembleia Legis­­­lativa. A proposta de Pessuti permite o pagamento de até 80% das dívidas com o ICMS com precatórios – dívidas do estado reconhecidas pela Justiça.

Procurado pela reportagem na semana passada, Richa disse que o projeto "traz prejuízo ao estado" e que "não é correto com aqueles que foram responsáveis, que pagaram e honraram seus compromissos". O tucano lembrou que há manifestações contrárias ao projeto dentro da própria Assembleia e, principalmente, do Ministé­­rio Público (MP).

Por meio de nota, assinada em 15 de julho pelo procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior, o MP classificou a proposta como inconstitucional e afirmou que a medida desrespeita a ordem cronológica de pagamento dos precatórios. O MP argumenta ainda que a compensação causaria uma redução nos recursos disponíveis no caixa do estado para investir em políticas públicas. "Eu me somo a esses que entendem que, para o Paraná, esse tipo de proposta não é nada boa", diz Richa.

Osmar Dias, de modo semelhante ao concorrente, afirmou que o pagamento de dívidas do ICMS com precatórios irá reduzir a capacidade de investimento do estado, "que já está bastante baixa", segundo o candidato. De acordo com Osmar, o governo tem de trabalhar para aumentar os investimentos. "Se não aumentarmos a capacidade de investimento do estado, não podemos falar em melhorar a infraestrutura, melhorar a saúde pública e a segurança", afirmou. "Tudo isso exige mais investimentos. Então não podemos pensar em abrir mão dos impostos em troca de precatórios que vão levar 20, 30 anos para serem resgatados. Sou contra."

Defesa de Pessuti

O governador Orlando Pessuti, procurado na semana passada pela reportagem, disse que sua equipe técnica assegurou que o projeto é bom. Segundo ele, se aprovada, a proposta poderia significar pelo menos R$ 120 milhões de arrecadação, caso os devedores aceitem a compensação.

A estimativa de arrecadação é feita partindo do pressuposto de que 20% do valor da dívida teriam de ser pagos em dinheiro pelo devedor. "A única razão que nos levou a apresentar a proposta à Assembleia foi para melhorar a arrecadação do Paraná ainda neste ano de 2010, para que pudesse atender compromissos com educação, com a saúde, para construir clínicas da mulher e tudo mais."

Pessuti disse ainda que não vê mal nenhum em fazer a compensação tributária. No entanto, reconheceu as razões de Beto Richa e a Osmar Dias serem contra. Segundo ele, nenhum governante gosta de receber dívidas dos contribuintes por meio de precatórios. "Mas muitas vezes você tem que buscar essas alternativas, que você não tem muita simpatia por elas, para poder honrar compromissos que tem na área da saúde, da educação, da segurança."

O governador ainda destacou que, "pior do que aceitar a compensação de dívidas com precatórios, é o estado, devendo um precatório, não honrar a dívida".