Prefeitura poderia agilizar votação
A bancada do PT, que faz oposição a Beto Richa na Câmara Municipal de Curitiba, criticou a prefeitura por jogar para a Câmara a responsabilidade pela aprovação do projeto.
Segundo a vereadora Professora Josete, o prefeito tem uma bancada de apoio composta de 34 vereadores (dos 38) e, se quisesse, poderia pedir a aprovação rápida da lei. "Quando ele determina que o processo deve ser agilizado, assim acontece. Não sei exatamente o motivo da demora, que poderia estar sendo causada pelas próprias empresas de transporte coletivo. Como não querem a licitação, elas estariam tensionando para que a lei atrase ou que se altere o que está posto na nova legislação", disse Josete.
Ao discursar na abertura dos trabalhos do segundo semestre da Câmara Municipal de Curitiba, o prefeito Beto Richa (PSDB) fez uma cobrança "de leve" aos vereadores para aprovarem o projeto de lei, enviado há um ano, que propõe mudanças no sistema de transporte coletivo da cidade.
Em um discurso com quatro páginas, Richa dedicou poucas linhas sobre a intenção de melhorar ainda mais a qualidade do sistema, com adoção de nova legislação. "Estes novos marcos jurídicos estão fixados no projeto de lei que prevê a realização de licitações públicas para a escolha dos operadores do sistema. Por sua natureza e por suas profundas conseqüências, é um projeto que requer amplos debates e consultas aos segmentos organizados da sociedade, debates estes que, acreditamos, foram devidamente amadurecidos ao longo deste ano", disse o prefeito. Ele ainda pediu a colaboração da Câmara para a aprovação do projeto.
O prefeito disse para a imprensa que vai esperar a votação da lei e não pretende tentar fazer a licitação de outra forma (por decreto, por exemplo) porque tem uma boa relação com o parlamento municipal. Mas a demora para a votação, segundo Richa, não deve prejudicar o processo licitatório, já que a prefeitura adiantou a formatação do modelo do edital de concorrência pública. "Posso afirmar que, quando a lei for aprovada, estaremos aptos, técnica, operacional e juridicamente, para realizar a licitação", disse.
O presidente da Câmara Muninicipal, João Cláudio Derosso (PSDB), disse que a comissão que estuda o projeto de lei ainda quer recolher sugestões de sindicatos de empresários e trabalhadores para poder apresentar as propostas de emendas à Urbs empresa que opera o sistema de transporte e tentar negociar alguns pontos com a operadora a serem incluídos na lei. Os vereadores estão preocupados, segundo Derosso, com a situação dos trabalhadores das atuais empresas que prestam o serviço. Segundo ele, se empresas de fora da cidade entrarem na operação, poderia haver a demissão dos atuais empregados.
Os vereadores querem garantias para esses empregos. "São empresas estabelecidas há 50 anos na cidade e que empregam, em média, 2 mil trabalhadores cada", disse.
Outra preocupação dos vereadores é a contrapartida da Urbs, que pelo projeto continua sendo a operadora do sistema. Mas, de acordo com os vereadores que fazem parte da comissão que estuda a lei, a Urbs precisa ter responsabilidades e não ser só a administradora do sistema.
Derosso voltou a afirmar, como em agosto de 2006, que o projeto deve ser aprovado até o fim do ano. Mas desta vez salientou que deve ser até o fim deste ano.
Para que o prefeito possa fazer a licitação nesta gestão, precisa mesmo da aprovação do projeto neste ano. Como 2008 é ano de eleições para prefeito, a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que a prefeitura assine contratos nos quatro meses que antecedem ao pleito. Com isso, a licitação teria de ser feita até o início de junho de 2008.
Deixe sua opinião