Há exatos dois anos numa luta ferrenha com os professores da rede básica de ensino, o governo Beto Richa (PSDB) decidiu comprar uma nova briga, desta vez com os docentes das sete universidades estaduais. Em decisão anunciada aos reitores na semana passada, o Executivo passou a exigir que situações como autorização para licenças especiais e afastamentos para realização de cursos tenham de ser aprovadas pela Comissão de Política Salarial (CPS) do Palácio Iguaçu. Também haverá restrições no pagamento de gratificações.
Instituída no primeiro dia do segundo mandato de Richa, em janeiro de 2015, a CPS é formada por cinco secretários de Estado, que fixam diretrizes a respeito de políticas salariais em toda a estrutura do governo. Nesse sentido, o grupo assumiu para si pelo menos cinco atribuições envolvendo os professores universitários: autorização de licenças especiais; contratação e prorrogação de serviços temporários; disposições funcionais; afastamentos para realização de cursos; e quaisquer outros atos que impliquem em aumento de despesas.
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Além disso, determinou que alterações do regime de trabalho de professores para tempo integral e dedicação exclusiva que resultem na concessão de gratificação – a chamada TIDE – tenham de seguir um caminho pelas secretarias de Ciência e Tecnologia, Administração e Fazenda até chegar à CPS. O benefício só poderá ser concedido por no máximo dois anos a partir da autorização de toda essa cadeia de comando e não terá qualquer efeito retroativo. Também ficará vedada a TIDE para professores afastados – exceto para realização de cursos − e com contrato temporário e a servidores que recebam hora-extra.
Outro ponto já abordado pelo Executivo, em consonância com o Tribunal de Contas do Estado (TC), é considerar a TIDE como gratificação e não mais como regime de trabalho. Dessa forma, ela deixa de ser incorporada à aposentadoria dos professores.
Outras mudanças implicam no aumento da jornada semanal de 40 horas dos professores com TIDE de 11 horas para 12 horas em sala de aula – em 2018, serão 14 horas. Já as semanas letivas passarão das atuais 34 para 36 até o ano que vem, “restando ainda 16 semanas de recesso”, diz o governo.
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