Richa quer criar Secretaria do Trabalho e outras 4

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A Câmara Municipal de Curitiba vai votar na próxima segunda-feira a mensagem do prefeito Beto Richa que cria a Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego e mais quatro cargos de secretários extraordinários, sem definição de funções. De acordo com a mensagem, o prefeito poderá decidir por decreto a instalação das secretarias extraordinárias.

A prefeitura pretende que a Secretaria do Trabalho seja responsável por coordenar ações para geração de trabalho, emprego e renda junto à iniciativa privada e órgãos de vários níveis de governo. Desde dezembro de 2005 existe uma resolução do Ministério do Trabalho e Emprego que permitiu a assinatura de um convênio com prefeituras e estados para promover ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda. Esse convênio será assinado através da nova secretaria.

Pela mensagem, também serão aumentadas de duas para seis as secretarias municipais de natureza extraordinária que poderão ser instaladas por decreto para tratar de assuntos e programas de importância ou duração transitória. De acordo com o líder do prefeito, vereador Mário Celso (PSDB), não necessariamente essas secretarias serão criadas. "Elas ficam à disposição para, se for preciso, criar. Uma das idéias é criar, de forma transitória, a Secretaria de Assuntos Institicionais para ter um membro da prefeitura junto à Câmara Federal para acompanhar os projetos de interesse do município", diz Celso.

A mensagem ainda prevê a criação de 29 novos cargos comissionados. Destes, oito serão destinados à Secretaria do Trabalho, sendo um de secretário municipal. O texto ainda prevê mais um diretor para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que ficará responsável pelos serviços de saneamento da cidade. Os 20 cargos restantes, sendo quatro de secretário e 16 de diversas funções, são para a criação das eventuais secretarias de natureza extraordinária, além de servirem para a reestruturação das secretarias e órgãos municipais existentes. "Os gastos, que serão gerados pela criação dos novos cargos, serão compensados através de rígido controle da despesa administrativa, e, para tanto, já determinei a todos os órgãos das administrações direta e indireta do município, cortes drásticos nos gastos despendidos, em especial, com locação de veículos, passagens, conduções e estadias, telefonia fixa e móvel e material de consumo", diz Beto Richa, no texto da mensagem.

A prefeitura pediu urgência na votação do projeto e, por isso, já será votado na segunda. Ainda não há definição do nome para ocupar a pasta. O vereador Manassés Oliveira (sem partido), ligado à Força Sindical, vem participando das discussões para a criação da secretaria desde o final do ano passado e está cotado para o cargo. Ele disse que não conversou recentemente com o prefeito sobre o assunto, mas comemora a criação da secretaria. "É uma proposta do movimento sindical que foi levada para o prefeito e acatada por ele", diz Oliveira.

Fundo

Além da Secretaria do Trabalho, será criado o Fundo Municipal do Trabalho, órgão de natureza administrativa e financeira destinado a atender os programas e fomentar as ações para a área. O fundo garantiria recursos para a execução de serviços como a habilitação ao seguro-desemprego, a intermediação de mão-de-obra, a qualificação profissional, orientação profissional, certificação profissional e pesquisa e informação do trabalho.