Roldo e o MP

• 0

A Procuradoria-Geral do Município de Curitiba (PGM) deve apresentar na segunda-feira ao Ministério Público os documentos referentes ao pagamento de salários do chefe de gabinete do prefeito Beto Richa (PSDB), Deonilson Roldo. Ele está sendo investigado por suspeita de acumular indevidamente dois cargos públicos – um na prefeitura e outro na Assembleia Legislativa. Auditoria do MP aponta que Roldo recebeu de forma indevida R$ 168.699,99. No entanto, tanto a PGM quanto Roldo questionam o montante. Diante dos questionamentos, uma nova auditoria está sendo realizada pelo MP. O chefe de gabinete de Richa, que acompanhou o prefeito na viagem aos Estados Unidos, ainda não se manifestou oficialmente ao MP sobre a possibilidade de devolver o dinheiro. O prazo terminou no dia 6 de abril.

Lula

O presidente Lula estará no Paraná na próxima semana. Na terça-feira, participa das comemorações dos 110 anos da empresa de papel e celulose Klabin, em Telêmaco Borba. Aproveitando a vinda para o estado, já pediu para ter uma conversa reservada com o governador em exercício Orlando Pesutti (PMDB). O assunto: as eleições de 2010.

Primeiros secretários

O prefeito eleito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), confirmou ontem os dois primeiros nomes que irão compor o seu secretariado municipal. Kentaro Takahara, um dos coordenadores da campanha do pedetista à prefeitura, será secretário de Gestão Pública. E o vice-prefeito eleito, Joaquim José Ribeiro (PSC), acumulará também a chefia de gabinete de Barbosa.

Tribunal da Probidade 1

O deputado federal Gustavo Fruet (PSDB-PR) foi indicado para integrar a comissão especial criada nesta semana pela Câmara para dar parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 115/07, que cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa.

Tribunal da Probidade 2

A PEC 115/07, de autoria do deputado Paulo Renato (PSDB-SP), cria um tribunal com a atribuição de julgar as ações penais relativas a crimes contra a administração pública e as ações cíveis relacionadas a atos de improbidade administrativa que envolvam altas autoridades públicas. O objetivo do tribunal é dinamizar o julgamento de casos de corrupção no setor governamental.

Deduções do IR

O teto das deduções das despesas com educação no Imposto de Renda, hoje em R$ 2.592, pode cair. Essa é a expectativa do deputado federal Eduardo Sciarra (DEM), após a Justiça Federal do Ceará permitir que os contribuintes daquele estado declarem todos os gastos educacionais. Sciarra é autor do Projeto de Lei nº 131, apresentado em 2007, que permite a dedução integral das despesas.

Vasculhando

O Tribunal de Contas do Paraná vai encaminhar um ofício aos bancos que atuam no litoral. O objetivo é obter extratos de 45 contas utilizadas pela prefeitura de Guaratuba em 2005. Esses extratos não foram incluídos na prestação de contas apresentada pelo município. O órgão necessita disso para finalizar a avaliação das contas do então prefeito, Miguel Jamur.

Recurso

A Advocacia Geral da União (AGU) prepara um recurso contra a liminar que suspendeu os certificados de filantropia de mais de 7 mil entidades. Na última sexta-feira, a juíza Isa Tânia Cantão, de Brasília, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e anulou a anistia fiscal instituída pela Medida Provisória 446, em novembro de 2008. A Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU, ainda analisa os termos do recurso.

Crédito

Essa é para as prefeituras não reclamarem: o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) já está oferecendo crédito para a compra de máquinas destinadas à realização de melhorias e investimentos em rodovias e estradas. O Programa de Intervenções Viárias (Provias) permite o financiamento de até R$ 1,25 milhão para municípios com até 50 mil habitantes e de até R$ 3 milhões para os que têm mais de 50 mil.

Condições

As prefeituras podem financiar até 100% do valor do bem adquirido em até 54 meses, incluindo a carência de até seis meses. O custo é de 4% ao ano mais a taxa de juros de longo prazo (TJLP).

Pinga-fogo

"A oposição não conseguiu documentos que provem as denúncias e não teve competência para aprovar uma CPI na Câmara. Agora, estão seguindo uma sugestão que eu dei, de ir ao Ministério Público, local apropriado para que investigações sejam feitas."

Do vereador Mario Celso Cunha (PSB), líder do prefeito Beto Richa na Câmara, em reação ao pedido feito pela oposição ao Ministério Público para investigar licitações feitas pela prefeitura de Curitiba.