Procuradores pedem ressarcimento de R$ 4,47 bilhões a empreiteiras por desvios na Petrobras

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O Ministério Público Federal do Paraná vai pedir o ressarcimento de R$ 4,47 bilhões de executivos e empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras. A devolução dos recursos é uma das medidas que constam das ações de improbidade que a promotoria apresentou à Justiça nesta sexta-feira (20). Além disso, os procuradores querem que as empresas sejam proibidas de fechar novos contratos com a administração pública.

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A acusação envolve 13 empresas divididas (veja a lista ao lado) em cinco grupos econômicos ligados às empresas pela Camargo Corrêa e Sanko Sider, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia, Engevix e seus executivos, já denunciados criminalmente em novembro.

No total, 28 pessoas foram denunciados nas cinco ações ajuizadas nesta sexta-feira. Nove procuradores da República atribuem aos dirigentes das maiores construtoras do país enriquecimento ilícito.

Os procuradores classificam as empreiteiras em cinco grupos econômicos, que abarcam um universo de treze pessoas jurídicas. Para cada grupo econômico, a Força-Tarefa pede condenação ao pagamento de valores relativos a danos causados à estatal, acrescidos de multa a título de indenização.

Ressarcimento

O valor a ser ressarcido inclui R$ 319 milhões de ressarcimento aos cofres públicos de recursos desviados para o pagamento de propina, indenização por danos morais coletivos de R$ 3,19 bilhões e pagamento de multa civil de R$ 959 milhões. São as primeiras ações diretamente contra as empreiteiras investigadas pela Operação Lava-Jato. Até o momento, a atuação do MPF estava restrita apenas aos executivos, operadores e ex-diretores da estatal.

Os procuradores pedem ainda que as empresas sejam impedidas de fechar novos contratos com o Poder Público. Além da proibição, eles querem que os benefícios, os incentivos fiscais ou os créditos financeiros já aprovados sejam suspensos. As ações pedem ainda que todas as sanções propostas atinjam as empresas ligadas ao grupo econômico que atuem ou venham a atuar no mesmo ramo de atividade das empreiteiras.

"Malfeitos"

​Nesta sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o governo fará tudo dentro da legalidade, mas não se furtará em punir quem cometeu "malfeito". Segundo ela, o governo não pretende "tratar a Petrobras tendo praticado malfeitos":

"Quem praticou malfeitos foram os funcionários da Petrobras, que vão ter que pagar por isso", afirmou.

Segundo o MPF, o valor do ressarcimento aos cofres públicos deverá aumentar por causa do acréscimo de juros de mora e correção monetária desde a data dos ilícitos. Para desestimular a prática de cartel e propina, os procuradores estabeleceram pagamento solidário de danos morais coletivos em dez vezes o valor do dano material causado. A multa civil foi calculada em três vezes o valor do acréscimo patrimonial das empresas.​

O coordenador da Força Tarefa da Operação Lava-Jato, procurador da República Deltan Dallagnol, afirmou, em nota, que "as ações propostas materializam a convicção do MPF de que todos, numa República, devem ser punidos igualmente, na proporção da gravidade de seus atos e culpas". O coordenador defende que "uma punição exemplar é essencial para que passe a ser vantajoso manter distância de práticas corruptas":

"A corrupção pode ser vista como uma decisão embasada em custos e benefícios. Empresas corrompem porque os benefícios são maiores do que os custos. Devemos inverter essa fórmula", diz a nota.

As ações correspondem ao desdobramento na esfera cível dos crimes investigados na Operação Lava-Jato, cujas ações criminais foram apresentadas em dezembro do ano passado e estão em curso na 13ª Vara Federal do Paraná. A Força Tarefa desvendou o esquema de propina paga a políticos e altos dirigentes da Petrobras, em valores que variavam de 1% a 3% do montante total de contratos bilionários, em licitações fraudulentas. De acordo com a Polícia Federal, o repassa de valores ilícitos perdurou até o ano passado, mesmo depois deflagrada a primeira fase da operação em março.

Delação livra ex-diretor da Petrobras

Os procuradores não pediram a condenação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa em razão do acordo de delação premiada firmada com o Supremo Tribunal Federal (STF). No acordo, ele se comprometeu a devolver dinheiro recebido a título de propina e a arcar com indenização cível.

As investigações da Força-Tarefa revelaram a existência de um cartel formado pelas empresas Engevix, OAS, Odebrecht, UTC, Camargo Correa, Techint, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, PROMON, MPE, SKANSKA, Queiroz Galvão, IESA, Galvão Engenharia, GDK e Setal, para controlar as obras da Petrobras. Entre 2004 e 2012, de acordo com o ex-gerente de Serviços da Petrobras Paulo Barusco, que fez delação premiada, 87 obras tiveram seu processo de contratação controlado pelo "Clube da Empreiteiras", como ficou conhecido o cartel.

As ações penais mostram que, para o "perfeito funcionamento" do cartel, foi praticada a corrupção de diversos empregados públicos do alto escalão da Petrobras, entre eles o Costa e ex-diretor de Serviços, Renato Duque. para efetuar os pagamentos, foram usados operadores como o doleiro Alberto Youssef e Julio Camargo.

Em nota, Deltan Dallagnol reiterou que este não é o último pacote de ações e que "as investigações continuam".

Outro lado

Em nota, a Sanko Sider informou que, até o momento, não recebeu qualquer citação, "sendo informada apenas pelo noticiário de imprensa". E, com isso, "não pode, portanto, avaliar o conteúdo da ação, já que desconhece o seu inteiro teor". Ela informa que atende apenas empresas privadas e "não fez vendas diretas à Petrobras".