O Orçamento da União de 2016 prevê um rombo de R$ 69,97 bilhões no Regime Próprio de Previdência do Servidor Público da União (RPPS), entre servidores civis e militares. O déficit no chamado RPPS consta dos dados da mensagem encaminhada pela presidente Dilma Rousseff juntamente com a proposta de Orçamento da União. O governo constata que o déficit no sistema está aumentando ano a ano. Segundo o governo, o déficit deste ano está projetado em R$ 68,41 bilhões.
O déficit de quase R$ 70 bilhões corresponde a 1,12% do PIB. Para 2017, o próprio governo prevê um aumento do problema. Somente o déficit dos servidores civis será de R$ 34,50 bilhões, correspondendo a 0,55% do PIB. Em 2015, será de R$ 34,15 bilhões. No caso dos militares, o déficit é de R$ 35,47 bilhões, entre pagamento por inatividade remunerada dos militares e as pensões militares. O governo reconhece que as despesas com Previdência do funcionalismo continuará crescendo.
Para acabar com o rombo, o governo criou o Fundo de Previdência do Servidor Público (Funpresp). A lei criando o novo sistema foi aprovada em 2012 e o novo sistema começou a funcionar em 2013. Com a mudança, que começou a ser aplicada aos novos servidores públicos a partir de 31 de janeiro de 2013, o funcionalismo passou a ter regras mais parecidas com as do INSS, com efeitos em até 30 anos na redução do déficit do Regime Próprio de Previdência do Servidor (RPPS).
Mas o Funpresp não dá ainda o resultado esperado. Inicialmente, o novo sistema acaba aumentando as despesas. “Os servidores que entraram em exercício por aprovação em concurso público após sua vigência só contribuem para o RPPS até o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o que leva à diminuição das receitas arrecadadas destes servidores, enquanto as despesas com o pagamento dos benefícios atuais não são alteradas”.
No regime anterior ao Funpresp é que reside o rombo maior. Isso porque o servidor tem uma contribuição previdenciária de 11% e a União paga 22%, o dobro, por meio da Contribuição Patronal para a Seguridade Social do Servidor (CPPS).
EM 2016, REAJUSTES CUSTARÃO R$ 15,9 BILHÕES
Os gastos com pessoal são alvo de críticas de especialistas e de parlamentares. No Orçamento de 2016, gastos com a folha de pessoal subiram de R$ 230,9 bilhões (sem os encargos sociais) em 2015 para R$ 252,6 bilhões em 2016, numa elevação de R$ 21,7 bilhões. Mas, em termos de percentual do PIB, o gasto se manterá em 4% do PIB.
O gasto total, se somados os encargos sociais, a despesa chega a R$ 282,7 bilhões. Desse total, R$ 9,77 bilhões são do Poder Legislativo; R$ 32,19 bilhões do Poder Judiciário; R$ 221,43 bilhões do Poder Executivo;R$ 4,73 bilhões do Ministério Público da União (MPU); e R$ 260 milhões da Defensoria Pública da União (DPU); além de pagamento de sentenças judiciais.
A questão é que o Anexo V do Orçamento - destinado aos gastos com reajustes e contratação de pessoal - n prevê um gasto de R$ 15,9 bilhões para reajustes. O gasto com reajuste e preenchimento de cargos chegará a R$ 19,6 bilhões em doze meses. A verba para contratações é R$ 3,6 bilhões ao longo de doze meses.
Apenas para o funcionalismo do Poder Executivo, o gasto com aumentos chega a R$ 13,15 bilhões. Ou seja, o governo poderá gastar até esse valor com aumentos do funcionalismo do Poder Executivo. O reajuste deverá ser 5,5%, embora não esteja mencionado explicitamente.
ROMBO DO INSS É QUASE O DOBRO
Os dados da Previdência também são preocupantes. Em 2016, o déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS ou INSS) será de R$ 124,9 bilhões, ou 2% do PIB. Isso porque os gastos chegarão a R$ 491 bilhões, mas a receita previdenciária somará apenas 366,09 bilhões. O RGPS se destina ao pagamento de aposentados da iniciativa privada.
Os gastos com benefícios previdenciários devem aumentar R$ 52,2 bilhões: de R$ 438,9 bilhões em 2015 (7,5% do PIB) para R$ 491 bilhões (7,9% do PIB) em 2016. Já o rombo do INSS para 2016 é projetado em R$ 124,9 bilhões.
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