Rombo nos fundos de aposentadoria de servidores chega a R$ 78 bi

• 0

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, defendeu a criação de leis mais rígidas para coibir fraudes, má gestão e desvios de recursos nos institutos que administram a previdência dos servidores públicos estaduais e municipais. A declaração foi dada em resposta à reportagem do jornal O Globo, que no domingo revelou um rombo de R$ 78 bilhões nos fundos de aposentadoria pública mantidos por dez governos estaduais e 186 prefeituras. Segundo a matéria, o déficit é fruto de golpes e má administração do dinheiro.

"O governo federal vê com bons olhos propostas que venham coibir a repetição desses malfeitos", disse o ministro. "Diante dos prejuízos apurados, acho que [um aperto na legislação] teria de ser feito com a maior pressa possível." Segundo Garibaldi, é preciso impedir que os fundos apliquem de "forma duvidosa" a poupança dos servidores.

O ministro afirmou ainda que o governo federal acompanhará de perto a situação dos governos estaduais e prefeituras que não conseguem apresentar superávit nos fundos previdenciários. Um dos objetivos, segundo Garibaldi, é evitar que os problemas financeiros de estados e municípios recaiam sobre os cofres da União.

Um projeto de lei para tornar mais duras as regras de gestão dos fundos de pensão públicos será apresentado pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) no começo de 2014. Ela diz que há muito tempo os gestores municipais e estaduais estão aplicando os recursos previdenciários em investimentos de "terceira linha". Ela defendeu, além da definição de critérios mais rigorosos para a aplicação de recursos, que fique clara a competência do Ministério da Previdência na fiscalização dos fundos. "Eu quero, primeiro, culpar os responsáveis e garantir que eles possam responder com os seus patrimônios [pela má gestão ou administração fraudulenta]", disse a senadora.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), também defendeu regras mais rígidas. "Podemos fazer uma legislação específica para que autoridades municipais e gestores dos fundos possam ser presos e arcar com os prejuízos, por meio do seu patrimônio." O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) atribuiu o rombo na previdência dos servidores à má gestão e à irresponsabilidade administrativa de governantes que, em vez de pensar a longo prazo, enxergam apenas a duração de seus mandatos. "A estratégia é empurrar com a barriga todos os problemas. É uma forma de preparar uma bomba-relógio de efeito retardado", disse.