Rossoni adia decisão sobre projeto que afrouxa fiscalização do TC

Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, colocou panos quentes na discussão sobre o projeto de lei que diminui o poder de fiscalização do Tribunal de Contas (TC). A expectativa era de que a proposta começasse a tramitar nesta semana, mas Rossoni decidiu esperar, pelo menos até a semana que vem, para analisar dados que serão enviados pela Associação de Municípios do Paraná (AMP) – entidade que encabeça o coro pelas mudanças – e pelo TC. Ambos deverão reunir informações sobre a aplicação de multas impostas pelo tribunal a prefeituras do estado.

Com os dados em mãos, o deputado pretende se encontrar com representantes da AMP e do TC na próxima segunda-feira (11). A intenção é chegar a um consenso, mas Rossoni já avisou que o projeto pode sair mesmo com divergências. "Pode haver projeto mesmo sem consenso", disse.

O polêmico projeto de lei é reivindicado por prefeitos do interior, liderados pela AMP, que alegam que o TC "exagera" nas multas quando há irregularidades na prestação de contas municipais. O tribunal nega o abuso.

Em linhas gerais, a ideia é modificar o regimento do TC, de modo a diminuir punições – o que poderia enfraquecer todo o sistema de fiscalização do tribunal.

"Nós queremos saber a situação real para daí apresentar o projeto. Não queremos precipitar nenhuma decisão. Precisamos ter base para justificá-la, se for necessário", afirmou Rossoni. Ele passou no TC hoje pela manhã e, no início da tarde, se encontrou com Luiz Lázaro Sorvos, presidente das AMP.

Para endossar o projeto, prefeitos do interior se encontrarão com o presidente da Assembleia nesta quarta. A reunião já estava agendada antes do adiamento da decisão sobre o projeto de lei.

Se for colocada em trâmite, a proposta dificilmente terá obstáculos dentro da Assembleia. Os líderes do governo, Ademar Traiano (PSDB), e da oposição, Elton Welter (PT), já se manifestaram favoráveis à iniciativa dos prefeitos.