Rossoni cede e CCJ terá oito comissionados

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Em projeto apresentado ontem, a Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná reduziu de 216 para 100 os cargos comissionados à disposição das comissões permanentes da Casa. Pela proposta, ao contrário dos 12 cargos previstos hoje em lei, cada comissão terá direito a apenas dois. A principal concessão do presidente Valdir Rossoni (PSDB), porém, foi feita à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá oito comissionados. O presidente da CCJ é Nelson Justus (DEM).

Em uma das primeiras reuniões com os líderes partidários, Rossoni havia acertado que as comissões teriam apenas dois cargos comissionados, a fim de reduzir as despesas da Casa. No entanto, a legislação em vigor atualmente permite que cada uma delas nomeie até 12 comissionados. Baseado na Lei 16.390, Justus, numa medida tida como forma de "marcar território", desrespeitou o acordo de líderes e preencheu as 12 vagas no início do mês. Diante do fato, Rossoni revogou o ato de nomeação dos comissionados da CCJ – no novo Portal da Transparência, porém, a CCJ ainda aparece com 12 comissionados nomeados.

No projeto apresentado ontem, a Mesa decidiu liberar até oito comissionados para a CCJ; três para a Comissão de Orçamento e a de Tomada e Contas; e dois para as demais. "A decisão foi fruto de um acordo de líderes. Até que preparemos efetivos para atuar na CCJ, a comissão ficará com oito comissionados por seis meses", garantiu Rossoni.

No total, as comissões terão direito a 50 cargos de simbologia G-2, de R$ 3,5 mil, e 50 cargos G-3, de R$ 3 mil. Num primeiro momento, porém, somente 64 deles serão ocupados, enquanto os demais permanecerão como reserva técnica para "eventualidades". Com o projeto, a Assembleia espera economizar R$ 3,1 milhões anuais.