Ruralista vai comandar mudança na lei ambiental

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Entrevista com Moacir Micheletto (PMDB-PR), presidente da comissão da Câmara que analisará mudanças no Código Florestal.

Depois de três tentativas frustradas, a comissão especial que discute mudanças no Código Flo­­restal Brasileiro na Câmara Fe­­deral elegeu ontem como presidente o deputado paranaense Moacir Micheletto (PMDB), representante do setor agrícola no Congresso Nacional. Para a relatoria, Mi­­cheletto indicou Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Nas três reuniões anteriores, parlamentares ruralistas e ambientalistas trocaram farpas e não chegaram a um acordo sobre a composição da comissão. A polêmica em torno da criação do grupo se deve à discussão de seis propostas defendidas pelo setor agrícola, que tratam da revogação do código, em vigor desde 1965, e da elaboração de um novo texto que favoreça os produtores rurais.

Além de questionarem as mu­­danças propostas no Código Flo­­restal, os ambientalistas reclamam dos critérios de representatividade adotados para a escolha dos membros da comissão – 16 ruralistas contra apenas dois ligados à causa ambiental. Micheletto, no entanto, rebateu as críticas e disse que a legislação atual precisa ser mudada porque impõe somente punições aos agricultores. "Temos tudo para dar certo", afirmou o peemedebista, que também é coordenador político da Frente Parlamentar da Agro­­pe­­cuária (FPA).

O senhor já rejeitou, em 2005, um projeto que propunha a re­­vogação do atual Código Flo­­restal. Quais as chances de isso ocorrer novamente?

O ambiente hoje é outro. Já se passou muito tempo e, agora, há uma consciência da sociedade bra­­sileira em relação à questão ambiental. Trouxemos para dentro do Congresso essa discussão, que não pode ficar a cargo apenas do Ministério do Meio Ambiente. O Brasil vive hoje uma tortura ambiental, feita a partir de resoluções intempestivas, que só pe­­nalizam o agricultor. As determinações só cobram do produtor e não são nada pedagógicas. Por isso, de uma forma ou outra, a mu­­dança vai acontecer.

Um dos pontos mais polêmicos é a possibilidade de redução da área de proteção permanente (que deve ser preservada pelos donos) na Amazônia, de 80% pa­­ra 50% da propriedade. O senhor é a favor da proposta?

Essa história não existe. É o zoneamento econômico ecológico (ZEE), um instrumento técnico e científico, que vai dizer quais áreas da Amazônia podem ser utilizadas para a produção de grãos. Não estamos falando de toda a Amazônia, mas de alguns pedaços de chão. Lá é um continente com 27 milhões de brasileiros, que vivem a injustiça de ter de importar comida de outros estados por não poderem cultivar o próprio alimento. Temos de produzir comida e pensar sempre no ser humano, sem que isso implique destruição da floresta. A ma­­ta ciliar, por exemplo, será sempre intocável.

Quais outras mudanças o se­­nhor considera importante em relação à legislação ambiental?

A mais importante delas é permitir que as políticas ambientais sejam executadas pelos estados, conforme prevê a Constituição. A realidade local é conhecida pelos estados e não daqui de Brasília. Nosso objetivo é tentar fazer com que cada bioma tenha sua política específica. Não podemos generalizar e impor, por exemplo, a mesma lei da Amazônia ao Pa­­raná.

A bancada ruralista usa como argumento para essa mudança o Código Florestal Estadual de Santa Catarina, em vigor há seis meses. Não é temerário partir desse pressuposto, analisando os desastres ambientais que as­­solaram os catarinenses nos últimos meses?

É um crime alguém afirmar que as catástrofes foram provocadas pelo desmatamento. Santa Ca­­ta­­rina tem a maior cobertura vegetal do Brasil. Os deslizes se deram no topo dos morros, devido ao so­­lo raso e à plantação vegetal antiga. A queda das folhas e o apodrecimento da vegetação, aliados às pancadas de chuva e ao afofamento do solo, provocaram os des­­lizamentos. Os agricultores não foram os responsáveis pelo que aconteceu.

Com apenas dois deputados am­­bientalistas entre os 18 titulares, a comissão pode ser considerada isenta?

A comissão é composta por parlamentares de vários partidos, justamente para garantir o seu equilíbrio. Vamos consultar a sociedade sobre o assunto, fazendo audiências públicas nos estados. Além disso, o relator (Aldo Rebelo) é um homem que já foi ministro de Es­­tado e presidente da Câmara; é nacionalista e tem um profundo conhecimento para estar no cargo. Mas quem vai definir a aprovação do relatório é o plenário, que é constituído por 513 deputados. Não são 18 parlamentares que vão querer impor uma legislação ambiental para o Brasil. Temos tudo para dar certo.