Sai da gaveta?

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O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), deve colocar em votação hoje o projeto do governo que cria o piso salarial dos professores estaduais. A mensagem do governo está parada desde novembro do ano passado. Na votação de ontem do projeto do novo salário mínimo regional, o deputado Reni Pereira (PSB) apresentou requerimento para que o projeto do piso dos professores fosse votado junto, mas Justus preferiu votar a mensagem hoje. O governador Roberto Requião anunciou um salário mínimo estadual de R$ 1.392 para os professores da educação fundamental em novembro como uma resposta ao governo federal, que propôs um piso mínimo nacional para os professores, no valor de R$ 950.

Dupla

Com o feriado de Páscoa, os deputados estaduais vão antecipar a sessão matinal de quinta-feira para hoje à tarde. Serão realizadas duas sessões. Na Câmara de Curitiba, que tem sessões de segunda a quarta, nada muda.

Soletrando

A oposição ao governo na Assembleia Legislativa está intrigada com a falta da assinatura do diretor do Detran do Paraná, David Pancotti, nas carteiras de habilitação. Até 2007, Pancotti usava uma assinatura inelegível no documento, mas desde o ano passado, o nome dele passou a ser grafado em letras de forma.

Especulação

No meio político, há quem aposte que Pancotti será candidato a deputado no ano que vem e não está perdendo nenhuma chance de ganhar mais visibilidade.

Caneta

Só depende agora da sanção do governador Roberto Requião o projeto que proíbe a participação remunerada em mais de um conselho administrativo, fiscal, de ética ou equivalente, de autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista no Paraná. O projeto de Jocelito Canto (PTB) coloca um freio a quem é requisitado por vários conselhos – e recebe por isso valores mensais que podem chegar a R$ 10 mil.

Tucanos unidos

Os vereadores do PSDB que assumiram neste ano uma vaga na Câmara de Curitiba levaram um susto ao saberem que constavam do chamado "Grupo de Renovação". De acordo com Algaci Túlio (PMDB), o grupo reunia representantes de todas as legendas e não tinha conotação política. Mas os tucanos não aceitaram a participação.

A casa caiu

O programa de habitação anunciado pelo governo federal, que prevê a construção de 1 milhão de moradias populares, começou a receber bombardeios de deputados tanto da oposição quanto da base aliada. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou que 85% dos municípios brasileiros não se beneficiarão do programa, pois o critério é ter 100 mil habitantes. No Paraná, Ademar Traiano (PSDB) e Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) afirmam que o governo federal deveria ampliar o alcance do projeto.

Até tu, Vargas?

O deputado federal André Vargas (PT-PR) também atacou o programa "Nossa Casa, Nossa Vida", do governo federal. Para ele, todos os municípios com projetos que atendam a população mais carente e que disponham de terrenos e construtoras habilitadas para operar com a Caixa devem receber verbas.

STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), instituído pela Constituição de 1988, completou ontem 20 anos. O órgão, responsável por zelar pela autoridade e pela uniformidade da legislação federal infraconstitucional, julgou quase 3 milhões de processos nesse período. Desde a sua criação, o STJ editou 376 súmulas de jurisprudência, (que devem ser seguidas por todos os juízes), para garantir a segurança jurídica e promover a celeridade processual.

Sambinha pra Lula

A Portela, tradicional escola de samba do Rio de Janeiro, poderá desfilar no próximo carnaval a trajetória de vida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O assunto está sendo estudado pelo presidente da agremiação, Nilo Figueiredo, que baterá o martelo nas próximas semanas. Ele contou que foi "sondado" para levar o tema à avenida – mas não revela quem o propôs.

Pinga-fogo

"A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/06, mais conhecida como PEC do Calote, é tão lesiva ao interesse público quanto o foi o famigerado Plano Collor." Do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, sobre a proposta aprovada no Senado que autoriza o pagamento de precatórios em até 15 anos. Britto reagiu às críticas do coordenador de precatórios da Frente Nacional de Prefeitos, Mário Reali, que havia dito que as críticas da OAB à PEC teriam como fundamento o interesse de escritórios de advocacia detentores de precatórios adquiridos com deságio e empenhados em recebê-los pelo valor de face.